Defesa alegou que atraso na entrega de documentos não causou prejuízo aos cofres públicos, mas Tribunal manteve penalidade; ex-prefeita ainda tenta reverter, em outro processo, reprovação das contas de 2021
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) negou recurso apresentado pela defesa da ex-prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP), e manteve uma multa de 20 Uferms, equivalente a aproximadamente R$ 1,1 mil, por atraso no envio de documentação obrigatória referente a uma contratação pública realizada durante sua gestão.
O processo analisou uma compra realizada pela Prefeitura de Sidrolândia em 2023. O procedimento foi considerado regular com ressalva, mas o TCE-MS identificou que informações obrigatórias foram encaminhadas com 26 dias úteis de atraso, o que resultou na aplicação da penalidade.
Ao recorrer, a defesa da ex-prefeita não contestou o descumprimento do prazo, mas sustentou que a demora não provocou prejuízo ao erário municipal e que não houve dolo ou má-fé.
O argumento, porém, não foi suficiente para afastar a multa.
O relator do processo, conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, destacou que os prazos estabelecidos pelo regimento do Tribunal de Contas são de cumprimento obrigatório. Com isso, o recurso foi rejeitado e a penalidade mantida.
Outro processo envolve contas de 2021
Além desse caso, Vanda Camilo enfrenta outra discussão no TCE-MS. A defesa da ex-prefeita tenta reverter a decisão que reprovou suas contas de governo referentes ao exercício financeiro de 2021.
Nesse processo, o Tribunal apontou, entre outros problemas, divergências financeiras de aproximadamente R$ 4,5 milhões envolvendo contas e repasses da Saúde de Sidrolândia, além da falta de abertura de crédito adicional para utilização de saldo remanescente de recursos da Educação.
A defesa sustenta que as inconsistências ocorreram durante o período excepcional da pandemia de Covid-19 e afirma que não houve prejuízo aos cofres públicos nem desvio de finalidade.
O presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, suspendeu os efeitos da reprovação para que o recurso seja submetido a novo julgamento, com a definição de um novo relator.
Vanda Camilo administrou Sidrolândia entre 2021 e 2024 e tentou a reeleição nas eleições municipais de 2024, mas foi derrotada. Atualmente, a ex-prefeita atua na coordenação da campanha de Gerson Claro (PP) para deputado estadual.
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Foto: Marcus maluf
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