Nivaldo Thiago Filho de Souza, que recebe salário bruto de R$ 36,4 mil no Tribunal de Contas, também foi alvo da Operação Dirty Pix, em Sidrolândia. Recurso será analisado nesta terça-feira (13), após decisão que manteve julgamento por homicídio e duas tentativas de homicídio.
O chefe de gabinete de um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Nivaldo Thiago Filho de Souza, genro da deputada federal eleita Mara Caseiro (PL), enfrenta mais um capítulo de uma batalha judicial que se arrasta desde 2021.
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) tem previsto para esta terça-feira (13) o início da análise de um novo recurso apresentado pela defesa do servidor, que tenta reverter a decisão que o levará a júri popular pela morte do pescador Carlos Américo Duarte e pelas tentativas de homicídio contra outras duas pessoas.
Em agosto, o Tribunal já havia decidido, por maioria de votos, manter o julgamento pelo Tribunal do Júri. Agora, os advogados apresentaram embargos de declaração para contestar a decisão.
Tragédia no rio deixou um morto e dois feridos
O caso aconteceu em 1º de maio de 2021, na região conhecida como Touro Morto, no Rio Aquidauana. Na ocasião, Nivaldo conduzia uma embarcação chamada Mamba Negra, que colidiu com o barco Beira Rio II, pilotado por Rosivaldo Barboza de Lima.
Segundo a denúncia do Ministério Público, Nivaldo teria consumido bebida alcoólica, conduzido a embarcação em alta velocidade e realizado uma manobra inadequada antes da colisão. O pescador Carlos Américo Duarte morreu no local. Seu filho, Câe Duarte, e o piloto Rosivaldo ficaram feridos e precisaram de atendimento médico.
Ainda conforme a acusação, Nivaldo deixou o local sem prestar socorro às vítimas e foi posteriormente detido em um posto da Polícia Rodoviária Federal, na BR-262.
Defesa contesta acusação de homicídio doloso
Os advogados de Nivaldo sustentam que não existem provas suficientes de que ele tenha assumido o risco de provocar a morte do pescador. A defesa também contesta as alegações de embriaguez e excesso de velocidade, argumentando que testemunhas não identificaram sinais de consumo excessivo de álcool e que não houve comprovação técnica da velocidade da embarcação.
O Ministério Público, por outro lado, defende a manutenção da decisão que determinou o júri popular. A discussão é importante porque, caso os crimes sejam classificados como culposos, sem intenção ou assunção do risco de matar, o processo poderá deixar de ser julgado por jurados populares. Até o momento, não há condenação definitiva de Nivaldo pelos fatos.
Salário de R$ 36 mil e ligação com a Operação Dirty Pix
Além do processo relacionado à morte do pescador, Nivaldo também apareceu entre os alvos da segunda fase da Operação Dirty Pix, realizada em Sidrolândia. A investigação apura suspeitas de desvio de aproximadamente R$ 18 milhões relacionados ao Hospital Municipal Dona Elmíria Silvério Barbosa.
A condição de alvo da operação não significa, por si só, que tenha sido comprovada participação em irregularidades. Nivaldo já trabalhou na Casa Civil do Governo de Mato Grosso do Sul, onde recebia salário bruto mensal de aproximadamente R$ 30,7 mil.
Em novembro de 2025, foi nomeado chefe de gabinete do conselheiro Sérgio de Paula, no Tribunal de Contas do Estado, passando a receber remuneração bruta de R$ 36.432,20, conforme informações divulgadas sobre o caso.
Justiça terá novo capítulo nesta terça-feira
O novo recurso será analisado pela 2ª Câmara Criminal do TJMS, sob relatoria do juiz Alexandre Corrêa Leite. A decisão poderá definir os próximos passos do processo criminal, que já ultrapassou cinco anos desde a morte do pescador.
Enquanto a defesa busca afastar o julgamento pelo Tribunal do Júri, permanece válida a decisão que determinou que Nivaldo responda perante jurados populares, até eventual modificação judicial.
O resultado da análise prevista para esta terça-feira ainda não foi confirmado nas informações consultadas.
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Foto: Divulgação
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