Decisão foi unânime e mantém processo na Justiça de Sidrolândia; ex-vereador e outros 19 réus são acusados em esquema envolvendo contratos da Prefeitura e podem ter de devolver R$ 103,9 milhões aos cofres públicos
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) rejeitou, por unanimidade, o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-vereador de Campo Grande Claudinho Serra (PSDB) que buscava anular a investigação e a denúncia da Operação Tromper.
Com a decisão, o processo poderá voltar a tramitar normalmente e o juiz Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia, deverá definir uma nova data para a continuidade do julgamento.
O julgamento estava inicialmente previsto para começar em 21 de julho deste ano, mas acabou suspenso.
Claudinho Serra e outros 19 réus respondem no processo por acusações relacionadas a um suposto esquema envolvendo contratos e licitações da Prefeitura de Sidrolândia. Entre os crimes atribuídos aos acusados estão corrupção passiva, organização criminosa, fraude em licitação e peculato.
Segundo informações do processo divulgadas pelo site O Jacaré, os réus podem ser condenados à prisão e a devolver cerca de R$ 103,9 milhões aos cofres públicos.
Defesa tentou tirar processo de Sidrolândia
A defesa de Claudinho Serra sustentou no habeas corpus que a Vara Criminal de Sidrolândia não teria competência para autorizar medidas como mandados de busca e apreensão e prisões realizadas durante as investigações.
Um dos argumentos apresentados foi de que, devido à participação do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC), o caso deveria tramitar em uma das varas criminais de Campo Grande.
A tese, entretanto, não foi aceita pelos desembargadores.
O relator, desembargador José Ale Ahmad Netto, destacou que as supostas irregularidades investigadas teriam ocorrido em Sidrolândia, envolvendo servidores municipais, contratos e processos licitatórios da própria Prefeitura.
A investigação é conduzida desde fevereiro de 2021 pela 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia.
O Tribunal também entendeu que a defesa não demonstrou prejuízo concreto capaz de justificar a anulação do processo.
Processo volta para Sidrolândia
Com a rejeição do habeas corpus e a revogação da decisão que havia suspendido temporariamente o andamento da ação, o processo principal poderá seguir.
Agora, caberá à Vara Criminal de Sidrolândia estabelecer uma nova data para a audiência de instrução e julgamento.
Claudinho Serra chegou a ser preso durante os desdobramentos das investigações e também utilizou tornozeleira eletrônica. Ele foi secretário municipal de Fazenda de Sidrolândia durante a administração da então prefeita Vanda Camilo, sua sogra.
A Operação Tromper investiga supostos esquemas de corrupção envolvendo contratos públicos durante a administração municipal anterior.
Os réus ainda não foram condenados neste processo, e as acusações apresentadas pelo Ministério Público serão analisadas pela Justiça durante o julgamento.
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Foto: Divulgação
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