Contrato de advocacia da Câmara de Sidrolândia entra na mira do MP

Inquérito vai examinar pagamentos, serviços prestados e justificativa para contratação direta; Prefeitura também terá quatro processos analisados

Os contratos e pagamentos feitos pela Câmara Municipal de Sidrolândia a um escritório de advocacia serão analisados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A Promotoria quer verificar qual justificativa legal foi usada para a contratação, quais serviços foram previstos e se eles foram efetivamente prestados.

O escritório Luiz Cláudio Neto Palermo – Sociedade Individual de Advocacia está entre os contratos da Câmara examinados. Em documento publicado em janeiro de 2026, a Casa prorrogou por 12 meses o contrato nº 002/2023, no valor de R$ 341.246,04. O extrato registra como signatários o presidente da Câmara, Otacir Pereira Figueredo, e o advogado Luiz Cláudio Neto Palermo. A inclusão do contrato na apuração não significa que os signatários tenham sido apontados como investigados.

O MP também vai conferir os pagamentos realizados, especialmente em 2025 e 2026, e avaliar se os valores são compatíveis com o trabalho executado. A Câmara informou que recebeu ofício da Promotoria e que enviará a documentação solicitada, além de prestar os esclarecimentos necessários. O Legislativo afirmou que está à disposição para colaborar com a apuração.

Prefeitura também é investigada

O inquérito abrange ainda quatro processos de inexigibilidade da Prefeitura: 343/2025, 172/2021, 319/2025 e 353/2025. O MP vai verificar se havia justificativa legal para as contratações diretas e se os serviços foram prestados. Também será apurada a possibilidade de prejuízo aos cofres públicos.

A investigação foi instaurada pela 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia, sob responsabilidade da promotora Bianka M. A. Mendes. Até o momento, o procedimento não identifica pessoas como investigadas: o campo destinado ao requerido consta como “a apurar”. A abertura do inquérito não comprova irregularidade.

Receba as principais notícias do Estado pelo WhatsApp. Clique aqui para acessar as noticias do Four News ,clique aqui e siga nosso Instagram

Foto: Divulgação