Durante a Ordem do Dia desta terça-feira (6), na primeira sessão plenária do segundo semestre, o deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos) obteve uma importante vitória na ALMS.
Foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 306/203, de sua autoria, que institui o Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, a ser celebrado anualmente em 29 de setembro.
O objetivo do projeto é criar uma data específica para combater o tráfico de animais silvestres, uma atividade criminosa que se destaca como a terceira mais lucrativa no mundo, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e de armas. Vaz ressaltou a importância de uma data oficial para promover a conscientização sobre a preservação da fauna silvestre no estado e adotar medidas que reduzam ao máximo o comércio ilegal desses animais.
Na justificativa do projeto, o deputado destacou as preocupantes estatísticas apresentadas pela Polícia Militar Ambiental do Estado de Mato Grosso do Sul. Segundo os dados, o tráfico de animais silvestres no estado é quase exclusivamente voltado para aves, com o papagaio sendo o principal alvo dos criminosos. Entre agosto e dezembro, período reprodutivo dessa espécie, a atividade ilegal atinge seu pico.
Os números são alarmantes: em 2020, sete pessoas foram autuadas por tráfico de animais, com 11 aves apreendidas e multas que totalizaram R$ 41 mil. Em 2021, seis pessoas foram detidas, e 238 animais foram apreendidos, resultando em multas de R$ 2,35 milhões. Em 2022, 21 aves foram apreendidas. Já em 2023, apenas em um caso, 206 papagaios, uma maritaca e uma arara-vermelha foram resgatados pela Polícia Militar Rodoviária na MS-141, em Angélica (MS), com os responsáveis sendo multados em mais de R$ 1 milhão.
Antonio Vaz, ao comentar a importância do projeto, afirmou: “Precisamos conscientizar a sociedade sobre a gravidade do tráfico de animais silvestres e trabalhar juntos para preservar a nossa fauna. A criação desse Dia Estadual é um passo importante para que possamos debater soluções e combater de forma mais eficaz esse crime.”
A aprovação do projeto representa um avanço significativo na preservação da biodiversidade do estado e no combate à exploração ilegal da fauna silvestre.
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