O deputado Rafael Tavares (PRTB) divulgou uma nota, após votação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve decisão do TRE-MS, de cassação dos votos do PRTB e cassação do mandato dele na Assembleia Legislativa.
O deputado fez um balanço da atuação neste um ano de mandato, afirmando ter enfrentado a máquina comandada, segundo ele, pelo PSDB e PT em Mato Grosso do Sul.
Abaixo a nota:
“Fui eleito de forma democrática por mais de 18 mil pessoas no Mato Grosso do Sul.
Enfrentei a máquina sem nenhum centavo de dinheiro público.
Não tive ajuda de nenhum grupo da velha política para chegar na assembleia.
Sem dever favor, fiz oposição ao grupo político do PSDB e PT que COMANDAM a política do estado.
Denunciei as irregularidades da Cassems e apresentei um pedido de CPI contra os donos do poder que prejudicam os servidores públicos.
Fui xingado e processado pelo sindicato dos “professores” do PT.
Apresentei 40 Projetos de Lei no primeiro ano de mandato.
Sou o líder de indicações da casa com mais de 1 mil ações apresentadas através do gabinete itinerante.
Fiscalizei indícios de corrupção e desvios de dinheiro na máquina pública.
Não dei nenhum centavo para a imprensa esquerdista.
Dei muitos motivos para o SISTEMA QUERER ME DERRUBAR e Incomodei muita gente….
Mas quer saber…. Farei tudo de novo e com mais força na próxima oportunidade!
O presente pertence a eles, mas futuro É NOSSO!
Meu nome é Rafael Tavares, Deputado eleito pelo povo Sul-mato-grossense e cassado pelo sistema na democracia relativa do PT.”
Entenda
O deputado Rafael Tavares (PRTB) foi cassado pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) por fraude na cota de gênero. Conforme a decisão, o partido do parlamentar não cumpriu a cota de gênero de 30% das vagas dos candidatos.
O caso foi denunciado pelo suplente de Rafael, o candidato Rhiad Abdulahad (União Brasil) e a senadora Soraya Throniciek (Podemos). A chapa do deputado registrou 16 homens e oito mulheres. Duas candidatas tiveram os registros das candidaturas indeferidos.
Camila Monteiro por não ter se desincompatibilizado do serviço público no prazo determinado por lei e Sumaira Pereira, por não prestar contas de uma eleição anterior.
O partido não substituiu as candidaturas indeferidas e por isso a cota mínima exigida foi considerada descumprida pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
Por conta disso, o PRTB perdeu os votos de toda a chapa, inclusive os 18.224 votos que elegeram Rafael Tavares. Nem mesmo o próprio suplente, autor da denúncia, teve direito a cadeira na Assembleia Legislativa.
Na nova contagem de votos, o quociente eleitoral acabou apontado que no lugar de Rafael Tavares, assume o auditor fiscal aposentado Paulo Duarte (PSB) que recebeu 16.663 votos nas eleições de 2022.
Defesa
Bruno Marques Maia, defesa da candidata Camila Monteiro, negou fraude da candidata no DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários). Ele chegou a pedir a retirada do processo da pauta, mas sem sucesso.
Israel Nonato da Silva Júnior, advogado do Rafael Tavares (PRTB), trouxe exemplo Andradina (SP), em que há jurisprudência no STF (Supremo Tribunal Federal) dando a responsabilidade de casos semelhantes aos dirigentes partidários. “É preciso distinguir o tratamento. A interpretação dada pela Corte é adequada, desde que apta a punir todos os envolvidos”, ponderou.
Para o advogado do candidato Paulo Duarte (PSB), Tiago Paes de Andrade Banhos, as candidatas que tiveram o nome indeferido não demonstraram propostas de campanha. “Não tinham viabilidade de candidatura deferida. Está em questão a boa-fé partidária”.
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