O Instituto Municipal de Previdência enviou uma proposta de aumento para 14% da alíquota de contribuição.

O Instituto Municipal de Previdência social de Sidrolândia (Previlândia) enviou uma proposta para a Prefeitura de adequação das regras de contribuição e aposentadoria dos funcionários públicos. A proposta pede aumento da alíquota de contribuição e da idade para aposentadoria dos servidores públicos do município. O sindicato dos servidores é contra o aumento.

O pedido foi feito com base na nova regra da previdência aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional. De acordo com uma Portaria do Banco Central, as adequações das novas regras teria que ser realizada até o dia 31 de julho de 2020.

A proposta enviada pelo Previlândia para a prefeitura pede aumento da alíquota para 14% de contribuição dos servidores públicos. A aposentadoria dos servidores públicos deve ter o aumento da idade de acordo com as novas regras. Todo servidor que atingir 75 anos será aposentado compulsoriamente. Para aposentadoria voluntária a idade mínima para homens é de 65 anos e para as mulheres de 62 anos. Os professores tem o direito de se aposentar com cinco anos a menos que os outros servidores. Nenhum servidor poderá receber proventos menores que um salário mínimo.

 A Prefeitura de Sidrolândia conseguiu uma liminar na justiça que suspendeu a obrigatoriedade das mudanças. Na liminar a justiça entendeu que o Governo Federal não pode obrigar os estados, municípios e o Distrito Federal a fazer as mudanças através de Portaria. A Lei que mudou as regras da previdência não específica quando essa mudança deve ocorrer.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Sidrolândia é contra a mudança das regras do Previlândia. Para o Sindicato a mudança das regras vai prejudicar os servidores públicos. As mudanças precisam de uma discussão mais abrangente com todos os envolvidos.

 

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