Os vereadores vão cobrar explicações adicionais da Procuradoria Jurídica da Prefeitura sobre a cobrança do IPTU que foi definido sobre uma base de cálculo 40% acima da prevista na lei aprovada em 2014 pelo legislativo.

 No final da semana passada a Procuradoria Jurídica encaminhou ao vereador Waldemar Acosta documento em que responde aos questionamentos feitos por ele há um mês, acompanhado de um parecer encomendado ao tributarista Ary Raghiant. No documento, o advogado mostra que o desconto de 40% na base cálculo, previsto na lei complementar 93 de 2.014, só se aplicaria em 2015.

 O vereador Waldemar, que esteve com o tributarista para pessoalmente explicar suas dúvidas, disse que a vigência do desconto  está clara. "A Procuradoria formulou a questão errada. Nem é preciso ser estudante de direito para concluir que os 40% de desconto não eram permanentes".

 Waldemar diz que vai insistir mais uma vez para a Prefeitura esclarecer porque foi usada uma tabela onde o metro quadrado na área mais valorizada da cidade,  é R$ 224,00, quando foi publicada na sanção da lei em 2014,  uma tabela com o valor de R$ 134,00,.

 O presidente da Câmara, David Olindo, lembra que alertou a Prefeitura sobre o erro no cálculo do IPTU. "Cabe ao Executivo definir as tabelas, os índices de reajuste. Nos do Legislativo simplesmente melhoramos a proposta. Não fizemos nada para prejudicar o povo, foi em favor da sociedade", comenta.

 "Quando o projeto foi encaminhado com os R$ 224,00 alertamos que com este valor o projeto não seria aprovado. Foi acertado que em 2015 seria adotado o desconto de 40% sobre os R$ 224,00.Acabariam publicando a tabela a tabela errada".

O vereador Ilson Peres, que era presidente da Câmara na época em que o projeto foi aprovado, também isenta o Legislativo de responsabilidade pelo  erro. “Não aceito a justificativa da Procuradoria de que foi induzida a erro porque o projeto  teria sido enviado ao Executivo sem as emendas que mudaram a tabela. As mudanças foram encaminhadas, sim, tanto , que a tabela publicada, depois de sancionada a lei , foi exatamente aquele com os R$ 134,00 da emenda do Dr David”.