Administração afirma que decisão foi motivada por impedimentos legais para a formalização da parceria e não por falta de recursos no caixa.
A Prefeitura de Sidrolândia divulgou um esclarecimento sobre o cancelamento da etapa do Circuito Sesc Mountain Bike Brasil, após a divulgação de informações relacionando a decisão a uma suposta crise financeira no município.
Segundo a administração municipal, o custo estimado da parceria para viabilizar o evento era de R$ 160 mil, valor destinado ao custeio das despesas operacionais da competição.
No entanto, a Prefeitura informou que, diante da ausência dos requisitos legais indispensáveis para a formalização da parceria e da proximidade da data prevista para a realização do evento, não foi possível concluir, com segurança jurídica e dentro dos prazos exigidos, todos os procedimentos administrativos previstos na legislação.
De acordo com a nota oficial, a decisão pelo cancelamento não ocorreu por falta de interesse da Administração Municipal nem por insuficiência de recursos financeiros, mas pela impossibilidade legal de realizar a transferência de recursos públicos sem o cumprimento integral das exigências legais.
A Prefeitura destacou ainda que a Administração Pública tem o dever de preservar a legalidade dos atos administrativos, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos e evitando despesas que possam ser posteriormente consideradas irregulares pelos órgãos de controle.
Com isso, o município reforça que a medida foi adotada para atender às exigências da legislação vigente e resguardar a segurança jurídica do processo administrativo.
A Prefeitura de Sidrolândia divulgou um esclarecimento sobre o cancelamento da etapa do Circuito Sesc Mountain Bike Brasil, após a divulgação de informações relacionando a decisão a uma suposta crise financeira no município.
Segundo a administração municipal, o custo estimado da parceria para viabilizar o evento era de R$ 160 mil, valor destinado ao custeio das despesas operacionais da competição.
No entanto, a Prefeitura informou que, diante da ausência dos requisitos legais indispensáveis para a formalização da parceria e da proximidade da data prevista para a realização do evento, não foi possível concluir, com segurança jurídica e dentro dos prazos exigidos, todos os procedimentos administrativos previstos na legislação.
De acordo com a nota oficial, a decisão pelo cancelamento não ocorreu por falta de interesse da Administração Municipal nem por insuficiência de recursos financeiros, mas pela impossibilidade legal de realizar a transferência de recursos públicos sem o cumprimento integral das exigências legais.
A Prefeitura destacou ainda que a Administração Pública tem o dever de preservar a legalidade dos atos administrativos, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos e evitando despesas que possam ser posteriormente consideradas irregulares pelos órgãos de controle.
Com isso, o município reforça que a medida foi adotada para atender às exigências da legislação vigente e resguardar a segurança jurídica do processo administrativo.
Por fim,a prefeitura informou que já estão sendo adotadas as providências necessárias para regularizar ausência de autorização legislativa dentro do prazo legal, buscando viabilizar futuras edições do evento mediante o cumprimento integral da legislação aplicável, garantindo segurança jurídica tanto ao Município quanto à entidade organizadora.
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Foto: Four News
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