Após falência do frigorífico, trabalhadores devem acompanhar seus créditos e conferir valores de salários, FGTS e verbas rescisórias; legislação estabelece prioridade para créditos trabalhistas
A falência do Frigorífico Balbinos deixou centenas de trabalhadores de Sidrolândia com dúvidas sobre salários atrasados, rescisões, FGTS e outros direitos. Para quem foi demitido e ainda tem valores a receber, a principal orientação é não deixar de acompanhar o processo e verificar se o crédito trabalhista foi corretamente reconhecido.
Segundo o Sindaves (Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Carnes e Aves de Sidrolândia), cerca de 350 trabalhadores foram dispensados. Ex-funcionários chegaram a realizar manifestação em frente à unidade cobrando salários, verbas rescisórias e outros direitos que estariam pendentes.
Falência não acaba com os direitos dos trabalhadores
A decretação da falência da empresa não significa que o funcionário perdeu o dinheiro que tem para receber. Pela Lei nº 11.101/2005, que regulamenta as falências no Brasil, os créditos decorrentes da legislação trabalhista possuem prioridade na classificação dos credores, até o limite de 150 salários mínimos por trabalhador.
Isso, porém, não significa que o pagamento seja automático ou imediato. A liberação dos valores depende do andamento do processo de falência, da existência de recursos e da ordem estabelecida pela legislação.
Confira se seu nome e o valor estão corretos
Um dos cuidados mais importantes para os antigos funcionários é verificar a relação de credores da massa falida.
O trabalhador deve conferir se seu nome consta na relação e, principalmente, se o valor informado corresponde ao que efetivamente tem para receber.Caso o nome não apareça ou exista divergência no valor, é possível buscar orientação jurídica para solicitar a habilitação, inclusão ou correção do crédito no processo.
A própria Lei de Falências permite que créditos decorrentes das relações de trabalho sejam habilitados, excluídos ou modificados. Quando houver discussão sobre o valor devido, a questão trabalhista poderá ser apurada na Justiça do Trabalho para posterior inclusão do crédito no processo de falência.
Guarde documentos
Para quem ainda tem valores a receber do Balbinos, é importante manter documentos que possam comprovar a relação de trabalho e os valores pendentes.
Entre eles estão carteira de trabalho, holerites, extratos bancários, termo de rescisão, comprovantes relacionados ao FGTS e outros documentos fornecidos pela empresa.
Também é recomendável consultar o extrato do FGTS para conferir se os depósitos referentes ao período trabalhado foram realizados corretamente.Caso encontre alguma diferença ou não saiba como proceder, o ex-funcionário pode procurar o sindicato da categoria ou um advogado especializado na área trabalhista.
Salários recentes têm regra especial
A legislação traz ainda uma proteção específica para parte dos salários atrasados.Os créditos de natureza estritamente salarial vencidos nos três meses anteriores à decretação da falência, até o limite de cinco salários mínimos por trabalhador, devem ser pagos assim que houver disponibilidade de dinheiro em caixa.
Isso não significa que toda a rescisão ou todos os valores atrasados serão pagos imediatamente. A regra se refere especificamente aos créditos salariais que se enquadram nessas condições.
Os demais valores seguem o processo de falência e a ordem legal de pagamento.
E se o frigorífico voltar a funcionar?
A possível retomada das atividades do Frigorífico Balbinos também despertou dúvidas entre antigos funcionários sobre o pagamento das dívidas deixadas pela empresa. A Beauvallet Brasil recebeu autorização provisória para arrendar a planta e assumiu compromissos relacionados à retomada dos abates e à geração de empregos.
A entrada de uma nova operadora, entretanto, não significa automaticamente que ela passará a ser responsável por todas as dívidas trabalhistas deixadas pelo Balbinos.Os valores anteriores à falência continuam sendo tratados dentro do processo judicial, conforme a natureza de cada crédito e as decisões da Justiça.
Informação pode evitar prejuízo
Para os trabalhadores que aguardam dinheiro, acompanhar o processo é fundamental.Além de verificar a relação de credores, é importante conferir os valores apresentados, guardar documentos e procurar orientação caso exista alguma inconsistência.
A falência muda a forma como a dívida será cobrada e paga, mas não elimina os direitos trabalhistas já constituídos.
Por isso, quem trabalhou no Frigorífico Balbinos e ainda tem salário, FGTS, rescisão ou outros valores pendentes deve ficar atento às etapas do processo e, em caso de dúvida, buscar orientação profissional para não deixar de reivindicar o que lhe é devido.
Receba as principais notícias do Estado pelo WhatsApp. Clique aqui para acessar as noticias do Four News ,clique aqui e siga nosso Instagram
Foto: Divulgação
Deixar um Comentário
Você precisa fazer login para postar um comentário.