Medida deve ampliar o acesso à terra para novas famílias sem necessidade de desapropriação de novas áreas; Eldorado II já abriu inscrições para 56 lotes
Uma mudança promovida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pode abrir caminho para a criação de 167 novos lotes em assentamentos rurais de Sidrolândia. A medida ocorre após a redução da área de reserva legal de 30% para 20% em assentamentos do município, permitindo que áreas antes destinadas à preservação sejam convertidas em espaços produtivos para a agricultura familiar.
O primeiro passo já foi dado no Assentamento Eldorado II, onde o Incra lançou edital para a ocupação de 56 novos lotes. As inscrições seguem abertas até o próximo dia 21 e representam uma oportunidade para famílias que aguardam acesso à reforma agrária.
De acordo com o planejamento apresentado pela Superintendência Regional do Incra, os 167 novos lotes deverão ser distribuídos em oito assentamentos de Sidrolândia. A estratégia foi adotada diante da dificuldade do Governo Federal em adquirir ou desapropriar novas áreas para assentamento de famílias, utilizando espaços já existentes para ampliar a capacidade dos projetos rurais.
No caso do Eldorado II, a reserva legal foi reduzida em aproximadamente 960 hectares, área que agora poderá ser destinada à produção agrícola e à criação de novas parcelas para assentamento.
A iniciativa também reacende um debate entre os moradores dos assentamentos. Lideranças locais defendem que os novos lotes tenham prioridade para filhos de assentados que cresceram no campo, mas acabaram deixando as comunidades por falta de espaço para trabalhar e construir suas próprias propriedades.
Os candidatos interessados deverão atender aos critérios estabelecidos pelo Incra, incluindo atuação na agricultura familiar, extrativismo ou artesanato como principal fonte de renda, além de manter o Cadastro Único atualizado. A seleção será feita por meio de um sistema de pontuação que leva em consideração experiência rural, força de trabalho familiar e participação de jovens do campo.
A expectativa é que a medida fortaleça a agricultura familiar em Sidrolândia, município que concentra uma das maiores áreas de reforma agrária de Mato Grosso do Sul e abriga milhares de famílias assentadas.
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Foto: Divulgação
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