Com regras mais rígidas a partir de 20 de dezembro, município proíbe venda e armazenamento comercial de fogos com estampidos acima de 85 decibéis; medida vale para a cidade e a zona rural.
As comemorações de Natal e Ano-Novo terão novas regras em Sidrolândia. A partir de 20 de dezembro, comerciantes estarão proibidos de vender ou armazenar para comercialização fogos de artifício que produzam estampidos acima de 85 decibéis. Quem desrespeitar a legislação poderá enfrentar multas que chegam a R$ 13.240, além da apreensão dos produtos e até da perda do alvará de funcionamento.
A mudança está prevista na Lei Municipal nº 2.390/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios em 5 de novembro. A nova legislação amplia as restrições que já existiam desde 2019, quando o município estabeleceu regras para o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício.
Agora, o cerco também se fecha sobre o comércio. A proibição atinge estabelecimentos localizados tanto na área urbana quanto na zona rural de Sidrolândia, impedindo a venda direta ao consumidor e o armazenamento comercial de artefatos que ultrapassem o limite sonoro estabelecido.
A proposta que deu origem à nova lei foi apresentada pela vereadora Carol Terra (PL) e aprovada pela Câmara Municipal em outubro. A medida busca reduzir os impactos provocados pelas explosões, especialmente sobre crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pacientes hospitalizados e animais domésticos.
Apesar das novas restrições, nem todos os fogos de artifício estão proibidos. Os modelos que produzem efeitos visuais, como luzes e cores, sem estampidos acima do limite permitido, continuarão autorizados para comercialização, desde que atendam às normas de segurança.
Os comerciantes também deverão comprovar a origem dos produtos, manter condições adequadas de armazenamento e cumprir as exigências de licenciamento. O transporte regular de fogos pelo território municipal continuará permitido, desde que respeite a legislação e não tenha como finalidade a comercialização proibida em Sidrolândia.
As penalidades previstas variam conforme a infração. As multas vão de 107 a 500 Unidades Fiscais de Sidrolândia (UFIS), o equivalente atualmente a R$ 2.833,36 até R$ 13.240. Dependendo da gravidade e das circunstâncias, o estabelecimento também poderá sofrer suspensão das atividades ou cassação da licença de funcionamento, com garantia do direito de defesa.
A nova legislação entra em vigor em 20 de dezembro, poucos dias antes das festas de fim de ano, período tradicionalmente marcado pelo aumento da procura por fogos de artifício. Com isso, Sidrolândia passa a contar com regras que atingem não apenas o uso dos artefatos barulhentos, mas também sua comercialização. A legislação de 2019 continuará válida, mantendo as restrições e penalidades já previstas para a utilização dos fogos.
A mudança deve alterar a oferta desses produtos no comércio local justamente na época de maior movimento para o setor.
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Foto: Divulgação
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