Prefeitura lança 2ª etapa do maior REFIS da história com descontos de até 100% em juros e multas

Contribuintes têm até 12 de agosto para negociar dívidas municipais vencidas até 2025 com condições especiais de pagamento e parcelamento

Os moradores e empresários de Sidrolândia que possuem débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025 já podem aderir à segunda etapa do Maior REFIS da História de Sidrolândia, programa que oferece condições facilitadas para regularização de dívidas com o município, incluindo descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e correção monetária.

A iniciativa contempla débitos tributários e não tributários, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, além de débitos com exigibilidade suspensa. A administração municipal destaca que os tributos referentes ao exercício de 2026, como o IPTU deste ano, não fazem parte do programa.

Descontos chegam a 100%

Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão direito a 100% de desconto sobre juros, multas e correção monetária, garantindo a quitação do débito com condições consideradas inéditas pelo município.

Para quem prefere parcelar, também há vantagens:

De 2 a 6 parcelas: 100% de desconto em juros e multas, além de 50% de desconto na correção monetária;
De 7 a 18 parcelas: 70% de desconto em juros e multas;
De 19 a 24 parcelas: 50% de desconto em juros e multas.

O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 200 para pessoas jurídicas.

Quem pode participar

O REFIS também contempla contribuintes que já possuem parcelamentos anteriores, além daqueles com débitos protestados ou em cobrança judicial, desde que atendam às exigências previstas na legislação municipal.

Ao aderir ao programa, o contribuinte reconhece os débitos existentes e aceita as condições estabelecidas para a negociação.

Prazo para adesão

Os interessados têm até o dia 12 de agosto para aderir ao programa, prazo que poderá ser prorrogado pela Prefeitura.

O atendimento é realizado pelo Departamento de Tributação, localizado na Rua Santa Catarina, nº 705, Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h às 15h. Informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (67) 99673-4914.

A expectativa da administração municipal é facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e ampliar a arrecadação sem aumentar impostos, oferecendo uma oportunidade para que moradores e empresas fiquem em dia com o município.

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Foto: Divulgação