Servidora usa mãe como laranja e a própria casa como endereço de empresa fictícia

Trama mandada pelo vereador em Campo Grande, Cláudio Serra, do PSDB, encarcerado desde a quarta-feira (3), por ele ter sido denunciado pelo Ministério Público Estadual “por prática de crimes contra a administração pública, a exemplo de corrupção, fraude à licitação e organização criminosa” era imposta como se os implicados nas violações fossem inimputáveis.

Ou seja, os envolvidos estariam livres para roubar dinheiro público e teriam a certeza de que nunca seriam punidos.

Dois exemplos: uma servidora que tinha cargo de chefia na prefeitura de Sidrolândia, onde foi aplicado todo o esquema de corrupção, montou, às pressas, a documentação de uma empresa, que nunca existiu com o intuito de vencer uma licitação promovida pelo município em questão no valor de meio milhão de reais.

Detalhe: o endereço do tal empreendimento era a casa onde a investigada morava com um filho menor de idade e os pais. E, nos papéis, indicava que a mãe dela seria a dona da empresa.

Numa outra ponta da investigação do MPE, é dito que o grupo chefiado pelo vereador seduziu ou corrompeu um estagiário que atuava no prédio da Promotoria de Justiça, justo onde ocorria a apuração acerca dos crimes praticados pelo vereador e seus comparsas.

Envolvidos no esquema ficavam sabendo como seguiam os passos das investigações.

Mãe “empresária”

Era 1º de dezembro de 2023 data que a prefeita de Sidrolândia, Vanda Cristina Camilo, do PP, anunciou que, por meio de licitação contrataria uma empresa que negociasse material de pintura. A vencedora atenderia duas secretarias do município por período de um ano. Outro detalhe: em dezembro do ano passado, o MPE já investigava o vereador e sua turma.

Inclusive já havia deflagrado duas operações Tromper com a ideia de apreender documentos suspeitos e prender culpados por envolvimento no esquema de corrupção. Derradeiro detalhe: Vanda Camila, a prefeita, é sogra do vereador que foi preso.

Venceu o certame a empresa Do Carmo Comércio Varejista e Serviço de Manutenção Ltda. Daí o MPE comenta na denúncia: “Não bastasse tudo já demonstrado, novas investigações demonstram ser esta uma típica “empresa de fachada”, encenação criada para desviar dinheiro público, operada pela mesma organização criminosa aqui desbaratada”.

Segue a acusação:

“A natureza jurídica da empresa é Sociedade Empresarial Limitada e está registrada em nome de MARIA DO CARMO DE SOUZA, genitora da investigada ROBERTA DE SOUZA [que trabalhava como chefe na secretaria de Fazenda da prefeitura de Sidrolândia]. (…) A sede declarada da empresa é no endereço Rua Prudente Moraes, Bairro São Bento, em Sidrolândia.

No local não existe qualquer tipo de prédio comercial, ou escritório que caracterize funcionamento da empresa DO CARMO COMERCIO E SERVIÇO, e sim uma casa utilizada como residência por Maria do Carmo e sua filha ROBERTA DE SOUZA”. O MPE apurou, ainda, que Roberta de Souza era servidora pública da prefeitura municipal de Sidrolândia, detentora do cargo de chefe de setor, lotada na Secretaria de Fazenda, Tributação, Gestão Estratégica. Antes de eleger-se vereador em Campo Grande, Cláudio Serra, o detido, era o secretário de Fazenda, isto é, ex-chefe de Roberta, a filha da “empresária”.

“Ou seja, os investigados Cláudio Serra Filho [vereador] e Ricardo Rocamora Alves [empresário também implicado no esquema e preso], mesmo o primeiro tendo deixado o cargo de Secretário, e o segundo possuindo mandado de prisão em aberto, continuam atuando fraudulentamente no âmbito de licitações públicas da Prefeitura de Sidrolândia por meio de laranjas e de seus comparsas, alçando licitações que somadas alcançam valores milionários”, pontuou o GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção).

À época que a empresa da mãe de Roberta venceu a licitação, Rocamora Alves era tido como foragido justamente por suspeitas de agir com o grupo do vereador, nas fraudes em licitações da prefeitura de Sidrolândia.

Para o MPE, Roberta, a ex-colega de trabalho do Cláudio Serra, na Secretaria de Fazenda, usou o nome da mãe para “montar” a empresa com a certeza de que venceria a licitação a mando do vereador.

Publicação da prefeitura, edição do Diário Oficial de 17 de janeiro deste ano, informou que a empresa da mãe da servidora, por vencer a licitação, estava apta a receber o valor de R$ 539.893,16.

Na quarta-feira (3) o vereador foi preso junto com outros sete comparsas. Roberta e a mãe empresária não foram detidas. Os investigadores do caso cumpriram mandado de busca na casa delas, que também servia como endereço da empresa de fachada.

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