Ex-secretário de Infraestrutura de Sidrolândia perde processo para jornal

Ele e seu advogado alegaram dano moral em razão de notícias e posts em redes sociais a respeito da exoneração e do processo criminal contra o ex-secretário

O ex-secretário de Infraestrutura de Sidrolândia, Carlos Alessandro da Silva (Lê), entrou com um processo, em Novembro de 2023, em desfavor do jornal Four News. Seu advogado e ex-vereador da cidade, Kennedi Forgiarini, tentou de todas as formas, mas não conseguiu impedir a derrota.

O motivo do processo foi a publicação de notícias e posts em redes sociais a respeito da exoneração e do processo criminal contra o ex-secretário. Segundo o advogado alegou, as críticas tecidas teriam sido “ácidas, satíricas e deselegantes” e, por isso, houve dano moral.

Mas na decisão, a juíza leiga, Tatiana Rodrigues Barbosa, informou que não houve prova sobre esse dano à imagem e honra. Ela confirmou que as críticas foram satíricas, mas que há o direito de liberdade de expressão, inclusive em razão do ex-secretário ser uma pessoa pública e que as informações de fato aconteceram.

Segundo ela “não há como afirmar que o Requerido narrou fatos inverídicos, já que narrou que o Requerente foi exonerado e processado criminalmente, sendo certo que o juiz criminal aceitou a denúncia, e o processo está em andamento”.

Tatiana também enfatiza que as notícias publicadas não extrapolaram o direito de crítica, porque não adentraram na intimidade nem na vida privada do Lê.

“Não se observa um grau de agressividade apto a gerar danos à honra, à imagem ou à privacidade do autor. Deveras, não se vislumbra conteúdo que extrapole o mero aborrecimento do autor que, à época, tinha função de grande influência no município”, completa.

Ela explicou que o autor e o advogado não tiveram sucesso em conseguir mostrar que houve o dano moram, por isso julgou improcedentes todos os pedidos.

O juiz Fernando Moreira Freitas da Silva confirmou a decisão da juíza leiga e deu por encerrado o processo.

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