Lei reduziu impostos federais a zero e já tem impactado nas revendedoras; redução do ICMS segue sem previsão

A aprovação de lei que zera os impostos federais sobre a gasolina e o etanol até 31 de dezembro de 2022 fez com que motoristas acordassem nesta Quinta-feira (29) com uma boa notícia: uma redução no preço cobrado pelo litro da gasolina, em postos de combustível de Sidrolândia, de até R$ 0,45.

A reportagem verificou que, no Auto Posto Global , o preço passou de R$ 7,58 para R$ 7,19 – uma redução de R$ 0,39.

Por que reduziu? De acordo com o diretor-presidente do Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes) de Mato Grosso do Sul, Edson Lazarotto, a redução nos postos de Campo Grande se deu por conta da aprovação da Lei 194/2022, vigente até o final de 2022.

“A redução que está ocorrendo é devido à queda dos impostos federais, aprovada pelo governo federal,” avalia Lazarotto. Lei federal zerou os impostos federais, como PIS/Cofins e Cide, sobre a gasolina e o etanol.

ICMS dos combustíveis – Em outra iniciativa, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou em 23 de junho o projeto de lei complementar que fixa um teto de 17% para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. A intenção é reduzir ainda mais o impacto dos tributos sobre os preço dos combustíveis.

Judicialização da discussão – O governo federal entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender dezenas de leis estaduais que fixam alíquotas do ICMS incidentes sobre combustíveis. Na manhã de terça-feira (28), foi feita uma reunião com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, para prestar informações um pouco mais precisas sobre o cenário. O ministro é relator da ação.

Prejuízo – A previsão do Sindifiscal (Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul) é que a redução do ICMS cause uma queda de R$ 500 milhões na arrecadação do imposto, utilizado pelo governo estadual para diversos serviços públicos, incluindo segurança pública, educação e saúde.