A lei será regulamentada em 120 dias com previsão do início da distribuição a partir de 2022. O programa será custeado com recursos próprios do município.
A prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo, sancionou e transformou na lei 2036 o projeto da vereadora Joana Michalski, aprovado pela Câmara Municipal, que institui no âmbito municipal a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, além de estudantes das escolas municipais. A lei será regulamentada em 120 dias com previsão do início da distribuição a partir de 2022. O programa será custeado com recursos próprios do município.
A base para definir o público-alvo que receberá os absorventes é o Cadúnico, onde estão inscritas famílias em vulnerabilidade social. São 9.913 famílias inscritas, sendo que 92,2% são do gênero feminino. Ou seja, até 9.139 mulheres podem ser beneficiadas pelo projeto. O absorvente será incluído na cesta básica (item de higiene pessoal) das 300 famílias atendidas pela Assistência Social.
A prefeita Vanda Camilo inclui no seu programa de Governo ações desta natureza, destinadas a combater a chamada violência menstrual.” Estamos trabalhando para estruturar a clínica da mulher e esta questão da dificuldade de acesso que muitas mulheres têm para comprar absorventes é uma política pública necessária “, comenta a prefeita.
A distribuição de absorventes, segundo a prefeita, é parte de um conjunto de ações que o município desenvolverá com participação de várias secretarias e da Coordenadoria da Mulher, para conscientização sobre o ciclo menstrual, combater a desinformação e tabus a respeito da questão e promover ação integral à saúde da mulher. A falta de recurso para compra de absorventes é apontada como uma das causas para faltas e evasão escolar das estudantes em idade reprodutiva.
*Por: Assessoria
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