Segundo o inquérito datado de 08 de junho, são quase 100 famílias desassistidas que precisam de atendimento.

Foto: MS Negócios.

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sidrolândia instaurou um inquérito civil contra o município para apurar ausência de Agentes Comunitários de Saúde para atender as famílias residentes entre os Lotes n.º 482 a n.º 578 no Assentamento Eldorado II.

Segundo o Inquérito Civil nº 06.2021.00000549-5 datado de 08 de junho, são quase 100 famílias desassistidas que precisam de atendimento.

A promotora Janieli Basso solicitou à Secretaria Municipal de Saúde para que informe se há agentes de saúde responsáveis por atender o assentamento e caso não haja tais agentes, que justifique a inexistência.

Outro pedido para a secretaria é que informe qual o número de vagas puras para agentes de saúde previstas na legislação municipal, em especial para a área rural da região do Assentamento Eldorado, devendo indicar qual o número de vagas efetivamente ocupadas por servidores temporários e efetivos. E também pediu informações se há agentes de saúde aprovados no Concurso Público realizado em 2018 e se há previsão para chamamento de tais aprovados.

A secretaria terá o prazo de dez dias úteis para enviar todas as informações.