O descumprimento da regra prevista na Lei das Eleições n 9.504/97 pode acarretar multa ao suspeito e até cancelamento do registro de candidatura.
Um pré-candidato a vereador de Sidrolândia está sendo investigado pelo MP/MS- Ministério Público de Mato Grosso do Sul por cometer irregularidades eleitorais no dia 16 deste mês em rede social.
Conforme consta o documento ao qual nossa equipe teve acesso, o MP recebeu uma denúncia anônima que afirmava que o pré-candidato estaria apresentando um programa de rádio através de sua rede social. Foram encaminhados vídeos e áudios comprovando tal fato.
O ato indevido infringe a Lei nº 9.504/1997 da Lei das Eleições. No título sobre a propaganda eleitoral, o artigo 45 determina que divulgar ou transmitir programa de rádio ou televisão que faça qualquer alusão ao candidato, ou que seja apresentado por ele, pode acarretar o cancelamento do registro da candidatura do beneficiado, além de impor multa para a emissora. A data que essa lei entrou em vigor neste ano foi 11 de agosto, já que as eleições foram adiadas por conta da pandemia.
No documento consta que a emissora deve afastar o pré-candidato da apresentação ou de até mesmo de comentar em qualquer propaganda da mesma. Consta também que o autor deve se abster desse tipo de tarefa e ainda apagar da rede social qualquer vídeo a partir do dia 11 de agosto.
O prazo para o cumprimento dessas exigências é de 10 dias úteis a contar do recebimento da ordem datada em 24 de agosto. O MP vai continuar investigando tal fato.
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