O programa tem o objetivo de estimular o pagamento do IPVA através da distribuição de prêmios por sorteio

O prefeito Marcelo Ascoli regulamenta a Lei Municipal nº 1893/2017, através do Decreto Municipal de nº 148/2020. A Lei institui o Programa Minha Placa é Sidrolândia, que tem a finalidade de incentivar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) através de sorteio de prêmios. No Programa tem agendado quatro sorteios.

O prefeito Marcelo Ascoli publicou no Diário Oficial dos Municípios do dia 17 de junho, a regulamentação do Programa Minha placa é Sidrolândia. O Programa busca incentivar a arrecadação do IPVA, que retorna parte do seu valor para o município. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores no ano de 2017. A secretaria de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica fica responsável pelo Programa.

O Programa Minha Placa é Sidrolândia permite a participação de toda pessoa física ou jurídica, que possui veículos automotores novos ou usados, emplacou ou pagou a taxa de transferência no município de Sidrolândia no ano de 2020. Os veículos que possuem imunidade, isenção ou a não incidência do IPVA, não podem participar do sorteio. O Programa será válido do dia 1º de março de 2020 até o dia 15 de dezembro de 2020.

O proprietário que quiser participar terá que encaminhar o comprovante de pagamento das taxas de IPVA, emplacamento ou transferência ao Setor de Tributação da prefeitura. O endereço do Setor de Tributação fica na Rua Santa Catarina, nº 244, no centro da cidade. Para informações sobre o Programa, o contribuinte pode ligar no número de telefone 3272-1466. O pagamento do prêmio sorteado será feito em até 30 dias na conta bancária indicada pelo contribuinte.

O Programa tem quatro sorteios agendados, que serão realizados na sede do Setor de Tributação da prefeitura de Sidrolândia. Os sorteios serão realizados ao vivo pela rede social e sites locais. As datas dos sorteios e os valores de cada prêmio segue o seguinte calendário:

Sorteio do dia 30 de junho de 2020 tem o prêmio no valor de R$ 2.000,00;

Sorteio do dia 31 de julho de 2020 tem o prêmio no valor de R$ 2.000,00;

Sorteio do dia 31 de agosto de 2020 tem o prêmio no valor de R$ 2.500,00;

Sorteio do dia 30 de setembro de 2020 tem o prêmio no valor de R$ 3.500,00.