Limite de compras livres de impostos passa de US$ 300 para US$ 500 à partir de janeiro

Comerciantes da região da fronteira do Brasil com o Paraguai estão otimistas com o aumento do limite de compras isentas de impostos para quem cruza a fronteira do Brasil por via terrestre ou por rio. Publicada nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial da União, a portaria n° 601 aumenta o limite de compras, que era de US$ 300 para US$ 500 por pessoa, a partir de 1° de janeiro de 2020. Para os comerciantes da região fronteiriça a medida é positiva para os dois lados.

De acordo com o diretor da Associação Comercial e Empresarial de Ponta Porã (ACEPP), Amauri Ozório Nunes, a notícia é positiva para o comércio da região. “Se aumenta a cota, o número de turistas aumenta. E eles dormem nos hoteis, se alimentam em Ponta Porã. Com o aumento do número de vendas no Paraguai, os vendedores ganham mais e consequentemente gastam mais em Ponta Porã. Os paraguaios compram roupas, calçados e eletrodomésticas em Mato Grosso do Sul, eles acabam girando o comércio da fronteira. Os dois lados ganham”, comemorou o empresário que tem lojas dos dois lados da fronteira.

Para o presidente da Câmara de Indústria, Comércio Turismo e Serviços de Pedro Juan Caballero, Alejandro Benitez Aranha, a notícia é muito boa. “Levando em conta que a cota será de US$ 500 por pessoa, se vierem quatro, por exemplo, podem comprar US$ 2.000, e aumenta a confiança em poder levar esses produtos. Eu acho que é positivo, estamos ansiosos que chegue logo janeiro. Porque em janeiro as pessoas geralmente viajam e visitam a fronteira para fazer compras. Estamos na expectativa, acreditamos que o dólar fique mais estável em relação ao real até lá”.

No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) já havia informado que ampliaria o limite, o que deve beneficiar quem cruza a fronteira do Brasil com o Paraguai. O governo também vai ampliar, a partir do próximo ano, o limite para compras em free shops, que vai passar dos atuais US$ 500 para US$ 1.000.

CONTRÁRIOS

Os representantes do comércio de Campo Grande e Dourados reforçam quanto a concorrência desleal. Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (ACED), Nilson Aparecido dos Santos, o problema não é o aumento da cota. “Quanto ao valor em si não é uma grande mudança porque o valor não é exorbitante. O que nós percebemos é a questão tributária. A gente precisa ter as mesmas condições que eles têm no Paraguai. Precisamos de uma solução definitiva para sermos competitivos. Quem sabe a criação de uma zona de livre comércio, por exemplo”.

O economista-chefe da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Normann Kalmus, diz que a preocupação é com o contrabando. “Muitas lojas de eletrônicos daqui não conseguem competir com as que trazem os produtos, muitas vezes de forma ilegal, da região de fronteira. O problema não está naqueles que viajam à passeio e compram, mas sim com essa venda ilegal. O que falta é a fiscalização quanto a essas mercadorias ilegais. Porque com a nossa moeda se valorizando frente ao dólar vai ser menos atrativo comprar na fronteira”, afirmou.

OUTRAS MUDANÇAS

O governo também vai ampliar, a partir do próximo ano, o limite para compras em free shops, que vai passar dos atuais US$ 500 para US$ 1.000. Os free shops ou duty free shops são lojas localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos brasileiros onde os produtos são vendidos sem encargos e tributos. Além desse limite para os free shops, há também o limite para compras no exterior, que é US$ 500. Assim, quem viaja ao exterior de avião poderá somar os limites, que totalizam US$ 1.500. Os valores acima das cotas de isenção podem ser tributados pela Receita Federal