Vícios no processo licitatório engessam gestão pública e paralisam obras, critica Reinaldo

O governador Reinaldo Azambuja apontou a atual legislação que norteia os procedimentos para abertura do processo de licitação pública no Brasil, a qual considerou arcaica e equivocada, como responsável pela paralisação de pelo menos 21 obras do Governo do Estado em 15 municípios. Ele disse que a lei em vigor abre precedentes de risco à gestão pública, onde empresas são contratadas e não cumprem os contratos.

Em Mato Grosso do Sul, conforme levantamento da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), 19 obras de infraestrutura urbana licitadas e contratadas, com recursos federais e estaduais, não foram concluídas na atual gestão porque as construtoras abandonaram os serviços. Dentre os contratos rescindidos pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) inclui-se a reforma do prédio de uma delegacia de polícia.

“Precisamos urgentemente mudar a lei de licitação, que tem sido extremamente perversa ao bom andamento do serviço público, servindo de instrumento de empresas sem nenhum compromisso e responsabilidade para travar o desenvolvimento de diversos setores,  em prejuízo à sociedade”, afirmou Reinaldo Azambuja.

Obra parada, dinheiro na conta

O governador considera o atual processo licitatório “arcaico e equivocado” e lamentou a não aprovação, pelo Congresso Nacional, de um projeto de lei que tramita desde a época em que ainda exercia o mandato de deputado federal (2011-2014). “Por que a obra não anda? Porque a empresa oferece o menor preço, ganha a licitação e não toca a obra por aquele valor. A empresa segundo colocada não assume a execução nestas condições e a obra para”, apontou.

Reinaldo Azambuja lamentou o fato de somente em Mato Grosso do Sul 21 obras contratadas estarem paralisadas, enquanto os recursos estão em caixa e a população sofre com os serviços essenciais não executados. “A lei da licitação está travando não só o Estado, mas o Brasil”, ressaltou. “Não adianta melhorar o controle interno e ter uma gestão transparente se não melhoramos as ferramentas que permitem fazer essa gestão mais eficiente”, cobrou.

O governador citou, dentre as obras paralisadas, a reforma do Ginásio Guanandizão, em Campo Grande, que foi lançada inicialmente em julho do ano passado com recursos do Estado e execução da Prefeitura. Em janeiro desse ano, a obra foi novamente licitada, ao custo de R$ 1,8 milhão. “É inconcebível o gestor público ficar com dinheiro parado na conta, na atual conjuntura econômica, enquanto a população não se beneficia do bem público”, questionou.

Contratos rescindidos pela Agesul

Conforme relatório da Seinfra/Agesul, 19 obras de infraestrutura urbana (pavimentação e drenagem) foram abandonadas pelas empresas contratadas, nos municípios de Porto Murtinho, Terenos, Rochedo, Dois Irmãos do Buriti, Sidrolândia, Aparecida do Taboado, Água Clara, Chapadão do Sul, Japorã, Aral Moreira, Nova Alvorada do Sul e Tacuru. Em Bodoquena não foi executada a reforma do prédio da delegacia de polícia.

Somente a empresa Construpontes Construtora e Serviços deixou de cumprir sete contratos (seis de infraestrutura urbana e a reforma do prédio da delegacia) com o Estado. Além dela, a Agesul rescindiu contratos com a Construtora Aurora, Construtora J. Gabriel, Decimal Engenharia (duas obras), HSP Menezes Construções (três obras), Mariju Engenharia (quatro obras) e RMW Empreendimentos (duas obras).