Vereadora criticou projeto do Executivo, atacou o governo do prefeito Rodrigo Basso e encerrou discurso com recado eleitoral para a votação de 4 de outubro
A vereadora Edilane Tavares, do PT, levou o clima das eleições nacionais para a tribuna da Câmara Municipal de Sidrolândia ao transformar a discussão sobre direitos de servidores temporários em um embate político entre PT e PL.
Durante o pronunciamento, Edilane criticou um projeto encaminhado pelo Executivo que altera regras aplicadas às contratações temporárias. Segundo ela, a proposta revoga emendas aprovadas pelos vereadores em 2025 e poderia afetar professores contratados durante as férias escolares.
A parlamentar afirmou que os profissionais teriam o salário suspenso no período e direcionou críticas ao prefeito Rodrigo Basso.
“Os professores, quando estão de férias, não comem? Eles não têm família para sustentar?”, questionou.
Entretanto, a situação dos professores temporários não pode ser comparada automaticamente à dos servidores efetivos. O pagamento depende da duração do contrato, da legislação municipal e das regras expressamente previstas para a contratação.
A legislação atualmente disponível de Sidrolândia determina que o contratado temporário receba os valores proporcionais de 13º salário e férias durante os meses de vigência do contrato. Portanto, férias, recesso escolar e término do contrato são situações diferentes e precisam ser analisadas separadamente.
O Supremo Tribunal Federal também decidiu que servidores temporários não possuem automaticamente direito a 13º salário e férias remuneradas com adicional de um terço, salvo quando houver previsão expressa na legislação ou quando sucessivas renovações descaracterizarem a contratação temporária.
Informação sobre licença-maternidade foi imprecisa
Edilane também declarou que a licença-maternidade de 180 dias seria um direito garantido pela legislação federal e acusou o Executivo de tentar reduzi-la para 120 dias.
A afirmação, porém, precisa de correção. A Constituição Federal estabelece como garantia mínima a licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. A ampliação para 180 dias pode existir por legislação específica ou adesão a programas próprios, mas não é o período mínimo obrigatório estabelecido pela Constituição.
Discurso terminou com pedido eleitoral
Após falar sobre professores temporários e licença-maternidade, Edilane ampliou o discurso e passou a atacar diretamente o PL, partido do prefeito Rodrigo Basso.
“É o governo do PL, o governo do 22, que tira o direito dos nossos trabalhadores”, declarou.
A vereadora petista encerrou a participação fazendo referência direta às eleições de 4 de outubro e orientando os eleitores a escolherem quem, segundo ela, defenderia o povo, a democracia e a soberania nacional.
Com isso, uma discussão originalmente municipal e administrativa terminou transformada em discurso eleitoral contra o PL, levando para o plenário da Câmara de Sidrolândia a polarização entre os dois partidos.
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Foto: Reprodução / Four News
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