Projeto da vereadora Juscinei Claro foi aprovado por unanimidade e prevê ações permanentes de prevenção, conscientização e promoção da saúde mental na rede pública municipal.
A Câmara Municipal de Sidrolândia aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria da vereadora Juscinei Claro (PP), que institui o programa “Saúde Mental nas Escolas da Rede Pública Municipal”. A proposta representa um importante passo para fortalecer o bem-estar emocional de alunos, professores e demais profissionais da educação.
Durante a defesa do projeto, a vereadora destacou que a saúde mental é parte essencial da saúde integral do cidadão, sendo um direito garantido pela Constituição Federal e reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um dos pilares da qualidade de vida.
O programa tem como objetivo desenvolver ações permanentes voltadas à promoção e prevenção da saúde mental nas unidades de educação infantil e ensino fundamental da rede pública municipal, incluindo instituições conveniadas.
A iniciativa busca enfrentar desafios cada vez mais presentes no ambiente escolar, como ansiedade, depressão, estresse, dificuldades de aprendizagem, conflitos emocionais e o esgotamento profissional enfrentado por muitos educadores.
Entre as ações previstas estão atividades educativas, palestras, orientações, campanhas de conscientização e estratégias para identificação precoce de situações que possam comprometer a saúde emocional dos estudantes e profissionais da educação.
Outro ponto destacado pela autora é que o projeto não cria cargos públicos nem gera despesas obrigatórias para o município, estabelecendo apenas diretrizes que deverão ser regulamentadas futuramente pelo Poder Executivo.
A proposta possui respaldo jurídico nos artigos 6º, 30 e 196 da Constituição Federal e segue entendimentos já consolidados pelo Supremo Tribunal Federal. O texto também foi inspirado em uma legislação semelhante implantada no município de Marília (SP), cuja constitucionalidade foi reconhecida pela Justiça paulista.
Com a aprovação da matéria, a Câmara de Sidrolândia reforça o compromisso com a qualidade da educação e com a construção de ambientes escolares mais saudáveis, acolhedores e preparados para lidar com os desafios emocionais enfrentados por crianças, adolescentes e educadores.
A expectativa agora é pela regulamentação e implementação do programa, que poderá beneficiar milhares de estudantes e profissionais da rede pública municipal.
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Foto: Divulgação
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