TRANSPARÊNCIA

Após divergência de R$ 4,5 milhões, Vanda tenta reverter reprovação das contas no TCE-MS

Ex-prefeita de Sidrolândia recorreu contra decisão envolvendo as contas de 2021; defesa atribui problemas ao período da pandemia e sustenta que não houve prejuízo aos cofres públicos

A ex-prefeita de Sidrolândia Vanda Camilo (PP) tenta reverter no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) a decisão que reprovou as contas de governo referentes ao exercício financeiro de 2021, primeiro ano de sua gestão.

Entre os principais problemas apontados está uma divergência financeira de R$ 4,505 milhões. Conforme os dados do processo divulgados pelo Midiamax, um extrato bancário apresentava saldo de R$ 7.380.035,19, enquanto a conciliação bancária apresentada pela administração municipal registrava R$ 2.872.035,19.

A diferença de R$ 4.505.000 ficou sem o suporte documental considerado necessário na análise que levou à reprovação das contas.

Além da inconsistência financeira, também houve questionamento relacionado à falta de abertura de crédito adicional para utilização de saldo remanescente de recursos da Educação.

Vanda recorre e consegue novo julgamento

A defesa da ex-prefeita apresentou recurso e argumentou que as inconsistências ocorreram em meio ao cenário excepcional provocado pela pandemia da Covid-19. Segundo a tese apresentada, os apontamentos seriam de natureza técnica e contábil e não teriam provocado dano aos cofres públicos nem desvio de finalidade na utilização dos recursos.

Com o recurso, o presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, suspendeu os efeitos da reprovação até que o processo passe por uma nova análise.

Um novo relator deverá ser definido e as contas serão novamente julgadas pelo Tribunal.

A suspensão, portanto, não significa que as contas de 2021 foram aprovadas. A decisão anterior deixou de produzir efeitos enquanto o recurso é analisado e um novo julgamento definirá a situação.

Vanda Camilo comandou a Prefeitura de Sidrolândia entre 2021 e 2024. Agora, a ex-prefeita busca convencer o Tribunal de Contas a modificar o entendimento sobre as irregularidades apontadas no primeiro ano de sua administração.

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Foto: Divulgação

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