Motoristas de MS Podem Converter Multas em Advertências: Lei de Eduardo Riedel Visa Trânsito Mais Educativo

A nova legislação permite que infrações leves e médias sejam transformadas em advertências para condutores sem infrações nos últimos 12 meses, evitando multas e a perda de pontos na CNH

No dia 28 de abril de 2025, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, sancionou uma lei que traz uma mudança significativa para motoristas do estado. Agora, condutores que cometerem infrações leves ou médias podem ter suas multas convertidas em simples advertências, desde que não possuam infrações nos últimos 12 meses.

Essa alteração na Lei Estadual nº 4.282/2012 visa tornar o trânsito mais educativo, ao evitar multas que variam de R$ 88,38 a R$ 130,16, além de proteger a pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, alinhada com o Código de Trânsito Brasileiro, permite que o prontuário do condutor seja consultado no Sistema Nacional de Trânsito antes da aplicação da multa.

Em 2024, Mato Grosso do Sul registrou um total de 802.404 infrações, sendo 253.718 de média gravidade e 14.459 leves. Exemplos de infrações médias incluem parar sobre a faixa de pedestre e ultrapassar pela direita, que agora podem resultar em uma advertência em vez de uma multa.

A medida busca promover a conscientização dos motoristas, oferecendo uma oportunidade de aprendizado e correção para aqueles que, porventura, cometem infrações mais simples. A expectativa é que, com isso, o estado consiga reduzir a quantidade de multas e promover um trânsito mais seguro e educado.