Após extinção no governo Bolsonaro, Mato Grosso do Sul decide ficar fora do seguro obrigatório reinstituído por Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em maio deste ano, a Lei Complementar nº 207, que traz de volta o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, agora sob o nome de Spvat.
Essa cobrança, que será administrada pela Caixa Econômica Federal, começa a valer em 2025, mas já encontra resistência em estados como Mato Grosso do Sul. Alegando a importância de “políticas prioritárias de incentivo econômico e redução de impostos”, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) comunicou que não fará o convênio com a Caixa, pelo menos até 2026.
A recriação do antigo Dpvat gerou controvérsias. Em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, o seguro foi extinto sob justificativa de que os altos custos do tributo não representavam um bom retorno para a população. Agora, com a reinstituição por Lula, os motoristas deverão retomar esse pagamento.
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Foto: Four News
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