Ex-secretário de Fazenda de Sidrolândia é condenado por beneficiar médico com pagamentos indevidos

Áquis Júnior Soares deve pagar R$ 14 mil após Justiça identificar irregularidades na folha de pagamento

O ex-secretário de Fazenda de Sidrolândia, Áquis Júnior Soares, foi condenado por improbidade administrativa e multado em R$ 14.000,00. A decisão, proferida pelo juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, resultou de uma investigação conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que revelou fraudes em pagamentos realizados a um médico contratado temporariamente pela Prefeitura.

De acordo com a sentença, Áquis Soares teria utilizado seu acesso ao sistema da Prefeitura para incluir valores adicionais no salário do médico Wagner Rocha Pires de Oliveira, sem qualquer respaldo legal. Contratado para receber R$ 13.000,00 mensais, o profissional foi beneficiado com complementos não justificados entre os meses de fevereiro e maio de 2018, totalizando um pagamento extra de R$ 14.000,00.

A defesa do ex-secretário alegou que os pagamentos extras ocorreram devido ao aumento no volume de atendimentos, mas o juiz não aceitou a justificativa por falta de comprovação. “A violação dos princípios da legalidade e impessoalidade foi evidente”, destacou o magistrado, que considerou a conduta de Soares dolosa, favorecendo exclusivamente o médico.

Além da multa, Áquis Júnior Soares está proibido de firmar contratos com o poder público e de receber benefícios fiscais por um período de quatro anos. O ex-secretário pode recorrer da decisão, que também prevê a inclusão de seu nome no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa.

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Foto: Marcos Tomé / RN