Cabe somente ao TRE-MS decidir se ficam ou não inelegíveis
Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul divulgou, nesta segunda-feira (22), relatório com nomes de prefeitos ou ex-prefeitos que tiveram as contas de suas gestões reprovadas. Na relação da Corte constam nomes de políticos famosos e importantes no Estado, como do deputado federal e pré-candidato à prefeitura de Campo Grande Beto Pereira (PSDB).
Outro entre os nomes de destaque estão o ex-prefeito de Sidrolândia, Daltro Fiúza (MDB), que pretende disputar a eleição local novamente.
Conforme descrito pelo Tribunal, a listagem traz nomes ”dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, com imputação de débito e por decisão irrecorrível desta Corte de Contas”.
Além disso, são divulgadas as contas de Governo (Balanço-Geral), cujo julgamento já ocorreu pelo respectivo Poder Legislativo e o Decreto regularmente enviado à este Tribunal”.
O tribunal, presidido pelo conselheiro Jerson Domingos, fez questão de esclarecer que a prerrogativa de declarar os listados como inelegíveis é do Tribunal Regional Eleitoral.
Veja a relação completa :
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