MP investiga altos salários e irregularidades na Câmara de Nioaque

Alto número de comissionados e atividades particulares são alvos de investigação

Denúncia apresentada ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul levou a promotora de justiça Mariana Sleiman a iniciar uma investigação sobre possíveis irregularidades na Câmara Municipal de Nioaque-MS. A denúncia levanta questões sobre o Projeto de Lei Complementar nº 01/202, que trata do plano de cargos, carreira e remuneração da Câmara Municipal,

Entre os pontos mais críticos investigados estão a discrepância entre cargos e salários, a existência de 11 cargos em comissão em contraste com apenas quatro servidores, o não cumprimento da carga horária por um assessor jurídico, além de possíveis irregularidades no aluguel de imóveis para órgãos municipais.

Após análise da denúncia, a Promotoria de Justiça decidiu instaurar procedimentos para investigar essas questões. Alguns pontos foram arquivados por falta de indícios de irregularidades, como o não funcionamento do sistema de ponto da Câmara Municipal e o suposto aluguel de um imóvel de luxo para a Secretaria Municipal de Saúde.

No entanto, outras questões levantadas foram levadas em consideração pela promotoria, como o aumento desproporcional dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal por meio da Lei Complementar nº 022/2023, pois não foram fornecidos estudos ou pareceres que embasem sua legalidade.

Além disso, a ocupação de cargos de chefia por servidores não efetivos, a ausência de relatórios de atividades externas e o exercício de atividades particulares por um assessor jurídico durante o expediente na Câmara também estão sendo alvo de investigação.

Diante dessas questões, a Promotoria de Justiça de Nioaque determinou a instauração de procedimentos preparatórios para apurar individualmente cada fato relatado, incluindo a necessidade de realização de concurso público para preenchimento do quadro de pessoal da Câmara e a regularidade do aumento de vencimentos.