O Ministério Público Eleitoral (MPE), por intermédio do promotor Anthony Allison, abriu inquérito civil para apurar eventual irregularidade na convocação dos candidatos do concurso público municipal de Deodápolis de 2022, para os cargos de professor do ensino fundamental e professor de educação infantil.
Um morador fez uma denúncia anônima alegando irregularidades na convocação. Ele afirma que a prefeitura chamou candidatos a mais para assumirem os cargos, citando como exemplo o cargo de professor do ensino fundamental, onde no edital constam nove vagas e na convocação foram chamados 17 candidatos; e o cargo de professor de educação infantil, com duas vagas e convocação de sete.
A Prefeitura Municipal de Deodápolis e a Comissão Organizadora do Concurso Público responderam que a denúncia é resultado do desconhecimento do edital e das legislações que regem a forma de investidura em cargo público. Eles afirmam que os candidatos classificados, fora no número de vagas previstas, poderão ser chamados, segundo o próprio edital, quando do surgimento de vagas para o respectivo cargo, observado o prazo de vigência do Concurso Público.
“Logo, ao convocar e dar posse aos demais candidatos, além das vagas previstas, o que já constava em Edital, não tem qualquer irregularidade ou ilegalidade, visto que seguiu a ordem de classificação dos aprovados e previsão do Edital do certame”, sustentam.
Apesar da justificativa, o promotor Anthony Állison manteve a investigações, alegando que não foram encaminhadas de forma completa, pois não demonstraram se efetivamente houve o surgimento de novas vagas para os cargos de professor do ensino fundamental e para professor de educação infantil. Ele deu prazo de 10 dias para que a comissão justifique as convocações.
Por:InvestigaMS
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