O deputado estadual Antonio Vaz apresentou na ultima terça-feira (12) na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul um projeto de lei que visa assegurar oportunidades de estágio para pessoas com deficiência. O projeto propõe a destinação de 10% das vagas oferecidas para estagiários em órgãos públicos do estado.
O deputado ressaltou que a iniciativa tem como objetivo principal promover a inclusão e proporcionar oportunidades de aprendizado e desenvolvimento profissional para estudantes com deficiência, reconhecendo a importância de garantir a igualdade de acesso ao mercado de trabalho e a necessidade de ações afirmativas para reduzir as desigualdades existentes.
De acordo com o projeto de lei, as vagas reservadas serão destinadas aos estudantes com deficiência que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial, dos anos finais do ensino fundamental e na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
Essa medida abrangerá os órgãos da Administração Pública Direta, Indireta e as fundações instituídas pelo Poder Público no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. O projeto também estabelece que a seleção dos estagiários com deficiência será realizada de acordo com os critérios de mérito e qualificação profissional, garantindo a igualdade de oportunidades.
O projeto de lei será agora encaminhado para análise das comissões competentes da Assembleia Legislativa antes de ser votado pelos demais deputados.
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