Um dos decretos institui o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), o governador Reinaldo Azambuja assina nesta terça-feira (8) decretos, sanciona lei e autoriza lançamento de chamada Fundect para liberação de recursos para desenvolvimento de pesquisas por mulheres nas instituições científicas e tecnológicas.

Um dos decretos institui o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O objetivo é prevenir, enfrentar e erradicar todas as formas de violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul, por meio de uma mudança cultural, a partir da disseminação de atitudes inclusivas de igualdade, da prática de valores ético, de irrestrito respeito às diversidades de gênero e da valorização da cultura da paz.

O segundo Decreto reorganiza e atualiza os objetivos e atribuições prioritárias e o funcionamento do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) para fins de implementação dos planos Nacional e Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, e a consolidação da participação do Estado na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres.

Reinaldo Azambuja também sanciona Lei de autoria do deputado Renato Câmara, que institui em nível estadual o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorado todo dia 19 de novembro. E assina a autorização para o lançamento da Chamada Fundect Mulheres na Ciência Sul-mato-grossense. O objetivo é estimular a participação de pesquisadoras mulheres vinculadas às Instituições Científicas e Tecnológicas e Universidades sediadas em Mato Grosso do Sul. A previsão é de que sejam disponibilizados R$ 2 milhões para esses projetos de pesquisa.