Deputados querem fato determinado para assinar 

Divulgada pelas redes sociais e com corrida atrás de assinaturas nesta terça-feira (22) pelo deputado estadual Capitão Contar (PSL), a CPI da Energisa ainda não saiu do papel para ser instaurada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. São necessárias ao menos 8 assinaturas e apenas seis parlamentares apoiaram o pedido até o momento.

Muitos dos que não assinaram justificaram, ao pedirem a parte no discurso dos deputados apoiadores, que querem um fato determinado, ou seja, um motivo justificado para a proposição da CPI.

Segundo o Regimento Interno da Assembleia, “considera–se fato determinado o acontecimento de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do Estado, que estiver devidamente caracterizado no requerimento de constituição da Comissão’.

O deputado Gerson Claro (PP) alegou ter feito denúncia sobre a aferição dos relógios de energia. “Não assino o requerimento porque a Casa de Leis precisa ter cuidado antes de instaurar uma CPI. Precisa de um fato determinante’.

Correligionário, Evander Vendramini (PP) afirmou que a CPI teria que ser contra a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), mas assinou o documento. “Sabemos como uma CPI termina. Tem que ser investigativa e não para promoção pessoal. Precisamos de um fato determinante’.

Cabo Almi (PT) acredita que há cobrança feita de forma equivocada, mas não assinou o pedido. “Um empresário paga de um jeito, outro de outro. Não tem como se defender disso. Já tivemos outra CPI e o problema continuou. Minha preocupação é abrir mais uma, fazer relatório e não dar em nada’.

Zé Teixeira (DEM) defendeu que outra Comissão, caso instaurada, teria que ouvir o Governo Federal. “Muitas vezes não chega a lugar nenhum. Precisamos cobrar a Aneel’.

João Henrique (PL) disse que os deputados precisavam colocar o ‘dedo na ferida’ ao defender a proposição de Comissão. “Muita gente deixa de comprar comida para pagar a conta de luz. Fizemos um requerimento para a Energisa com 13 perguntas em três folhas impressas. Nós recebemos uma folha apenas de resposta a todas as perguntas. Eram perguntas complexas e responderam a todas elas em uma única folha’, reclamou.

Contar convocou o deputado Coronel David (PSL) para assinar com ele o requerimento da CPI, mas o parlamentar, que está à frente de coleta de informações sobre reclamações em relação ao serviço oferecido pela empresa, afirmou que aguarda resposta de requerimentos ao Procon e a Assembleia de Rondônia, que já instaurou uma CPI para investigar a Energisa, para poder assinar.

“Enquanto não tiver esses posicionamentos eu não assino. Enquanto isso, estamos buscando ajudar a população encaminhando reclamações ao Procon e orientando como proceder’, respondeu.

Contar defendeu o pedido de abertura afirmando que a CPI tem fundamento na reclamação de mais de 2 mil usuários no Procon sobre o suposto aumento abusivo das contas de energia. “Fui a duas audiências da Energisa neste ano e a única coisa que eles fizeram foi mostrar a composição tarifária. Não explicaram o aumento’, argumentou.

Já assinaram ao pedido os deputados Antônio Vaz (Republicanos), Evander Vendramini (PP), Lucas de Lima (SD), Neno Razuk (PTB), João Henrique (PL) e o proponente, deputado Capitão Contar.

A Assembleia já instaurou uma CPI da Enersul/Energisa em 2015, que acabou suspensa. Os deputados tentaram destravar as investigações com um recurso na Justiça Estadual, mas ele foi negado pelo órgão especial do Tribunal de Justiça.

Outra CPI

À época, a CPI foi criada para investigar supostas irregularidades na gestão financeira da concessionária do serviço de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso do Sul. Um dos argumentos utilizados pela empresa é que ela não poderia ser investigada por fatos ocorridos na administração anterior da concessionária, que foi vendida,a  antiga Enersul.

Neste ano, o vereador Valdir Gomes (PP) cogitou pedido de abertura de uma CPI ao fim de uma reunião com representantes da Energisa na Câmara de Campo Grande. A empresa afirmou que não havia nenhuma irregularidade no serviço e que os valores estavam corretos.

Durante o verão, muitos consumidores reclamaram de aumentos acima da média nas contas. Segundo a empresa, não havia motivo para suspender as cobranças.

 

Por: Midia Max | Evelin Cáceres