A Assembleia Legislativa deve votar, nesta terça-feira (20), o projeto de resolução que tira o povo da tribuna do legislativo estadual. Para os deputados contrários, afastar a população do púlpito será “retrocesso”, o primeiro em quatro décadas de história da Casa de Leis, e motivo de “vergonha” para o parlamento.
A proposta foi aprovada pelo placar de 3 a 2 votos na Comissão de Constituição e Justiça. Votaram a favor os deputados Barbosinha (DEM), Lídio Lopes (Patri) e Gerson Claro (PP). Os dois últimos são réus por improbidade administrativa na Justiça. Já João Henrique (PL) e Marçal Filho (PSDB) votaram contra.
Apressado em tirar o representante da sociedade civil organizado, movimentos sociais, sindicatos, empresários, igrejas e entidades diversas, o presidente do legislativo, Paulo Corrêa (PSDB), incluiu o projeto de resolução para ir a primeira votação hoje.
“Votarei contra esse absurdo! A Casa de Leis é a casa do povo. Uma caixa de ressonância. O povo tem direito de falar sim!”, reagiu o deputado estadual Renan Contar, o Capitão Contar (PSL).
“Sinto vergonha de uma proposta como esta. Somos representantes do povo! Lamentável a atitude dos autores e dos 3 membros da CCJR”, criticou o parlamentar, que segue o estilo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que não economiza nas críticas quando acha algo errado.
“Sou totalmente contra. A proposta do uso da tribuna por representantes da sociedade civil sempre foi uma bandeira defendida pelo PT”, emendou o deputado Pedro Kemp (PT). Ele é contra a proibição, mesmo ponderando que “nem sempre se observou o regimento e muitas pessoas vieram falar representando elas mesmas. Não vieram representando um segmento ou entidade”.
“Eu quero aquela casa aberta para o setor da sociedade os sedimentos organizado ter palavra ter voz ali é a casa do povo”, ressaltou outro petista, Cabo Almi.
Para João Henrique, o projeto será “retrocesso muito grande” e poderá ser considerado inconstitucional. Ele explicou que a Constituição Federal impede retrocesso na representação social.
O deputado explicou que aumentar a participação popular é uma das promessas de campanha. “O cidadão tem o direito legítimo de ocupar a tribuna, apresentar sugestões, criticar e propor medidas”, defendeu.
A justificativa de alguns defensores do projeto, como Lídio Lopes, esposo da vice-prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patri), é adaptar-se ao regimento interno da Câmara dos Deputados.
Alguns deputados vão tirar o povo do legislativo neste ano. No próximo, eles vão pedir votos para “o povo”. Este é o caso do Barbosinha e Renato Câmara (MDB), que articulam para serem candidatos a prefeito de Dourados.
Márcio Fernandes (MDB) sonha em ocupar o vazio deixado com a provável desistência do padrinho político, o ex-governador André Puccinelli (MDB), e disputar a prefeitura da Capital. O mesmo sonho tem Jamilson Name, que deverá deixar o PDT para disputar a sucessão de Marquinhos Trad (PSD).
Lídio não será candidato, mas poderá lançar a esposa como candidata a vereadora, já que ela deverá perder o posto de vice na chapa à reeleição de Marquinhos.
Como a votação será nominal, o eleitor terá a oportunidade de saber o nome de todos os parlamentares que votaram, em plena democracia, para cassar a voz do povo da tribuna do legislativo.
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