Secretário de Fazenda de MS solicita compensação federal por perdas com isenção do IR

Flávio César se reúne com Fernando Haddad e alerta para impacto da proposta de isenção do Imposto de Renda sobre receitas estaduais

O secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), Flávio César Mendes de Oliveira, reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para expressar preocupação com os efeitos da proposta do governo federal que isenta do pagamento de Imposto de Renda pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil mensais.

Embora reconheça o mérito social da medida, o secretário alertou que a redução significativa na arrecadação pode afetar diretamente a capacidade de estados e municípios de manterem serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública. Ele reivindicou a criação de mecanismos de compensação por parte da União, a fim de manter o equilíbrio federativo.

A proposta, anunciada por Haddad, tem previsão para entrar em vigor em 2026, após passar pela análise e aprovação do Congresso Nacional. Durante a reunião, Flávio César também defendeu a definição de regras claras para penalidades no âmbito do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), proposto na reforma tributária, e reforçou a importância da autonomia dos estados nos processos fiscais.