Justiça e moralidade: Prefeito manda devolver prédio da Panesul e Ministério Público apoia decisão

Após anos de disputas judiciais, imóvel público será retomado e destinado a serviços para a população de Sidrolândia

A Prefeitura de Sidrolândia conseguiu mais uma vitória contra o uso indevido do patrimônio público. Após uma longa batalha judicial, o Ministério Público Estadual deu parecer favorável à devolução imediata do prédio ocupado pela Panesul Indústria de Alumínio Ltda., consolidando o retorno do imóvel ao patrimônio público.

A novela envolvendo o imóvel começou em 2007, quando a Panesul recebeu a doação do terreno sob a condição de atender requisitos legais, mas nunca cumpriu os compromissos. O descaso resultou em anos de disputas judiciais. Em um dos episódios mais polêmicos, representantes da administração pública anterior tentaram mudar o uso do imóvel para hotelaria, ignorando restrições legais. “Foi um completo desrespeito à lei e ao interesse público”, afirmou o Ministério Público em uma de suas manifestações no processo.

Desde então, o imóvel foi explorado comercialmente por filho de radialista, rendendo lucros enquanto o município permaneceu de mãos atadas. “Não há qualquer justificativa para manter o imóvel com quem nunca cumpriu suas obrigações. O prédio deve servir à coletividade, não a interesses privados”, enfatizou a promotora de justiça Bianka Mendes em despacho recente.

A atual administração municipal, respaldada pela Procuradoria Geral e pelo Ministério Público, reforçou que o imóvel será destinado a abrigar secretarias e serviços públicos, garantindo que o bem finalmente cumpra sua função social.

O caso expõe um cenário emblemático de apropriação de bens públicos e os desafios enfrentados para combater práticas que ferem a moralidade administrativa. A devolução do prédio da Panesul marca um passo importante na defesa do patrimônio público e do interesse coletivo em Sidrolândia.