Partido Progressista de Aquidauana enfrenta denúncias graves na Justiça Eleitoral

Substituição irregular de candidaturas e fraude à cota de gênero podem levar à cassação de mandatos e inelegibilidade de envolvidos

O Partido Progressista (PP) de Aquidauana está sob intensa investigação por supostas irregularidades no cumprimento da legislação eleitoral, com destaque para a violação da cota de gênero. A exigência, que determina que pelo menos 30% das candidaturas sejam destinadas a cada sexo, é uma das principais ferramentas de promoção da igualdade de gênero na política brasileira.

Entre as denúncias apresentadas, chama atenção a inscrição de uma candidata que, apesar de constar como postulante ao cargo, não realizou nenhum ato efetivo de campanha, recebeu apenas 14 votos e declarou movimentação financeira zerada em sua prestação de contas. Essas evidências reforçam as suspeitas de fraude à cota de gênero, prática que, segundo especialistas, compromete a representatividade política e pode ter consequências severas.

“Fraudar a cota de gênero não é apenas uma afronta às mulheres; é um ataque direto à democracia e à legitimidade eleitoral”, apontou um advogado especializado em direito eleitoral que acompanha o caso.

Além disso, o partido é acusado de tentar substituir candidaturas fora do prazo estipulado pelo calendário eleitoral, agravando ainda mais sua situação perante a Justiça Eleitoral. Se as acusações forem confirmadas, as provas apresentadas — descritas como “robustas” — podem levar à anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PP. Esse desfecho resultaria na cassação de mandatos dos candidatos eleitos pela legenda e na inelegibilidade de todos os envolvidos na suposta fraude.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem tratado com rigor os casos de fraude à cota de gênero, reforçando a importância do cumprimento da Lei nº 9.504/1997. “O desrespeito às normas não é apenas uma infração administrativa; é uma violação aos princípios fundamentais que sustentam o sistema eleitoral”, destacou o especialista.

O processo ainda está em tramitação, mas promete alterar significativamente o cenário político de Aquidauana, servindo como um alerta para outros partidos. O caso evidencia a necessidade de maior fiscalização e comprometimento das legendas com a legislação eleitoral, garantindo que as eleições sejam realizadas de forma justa e representativa.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar as noticias do FourNews

Foto: Divulgação