Justiça intervém em Sidrolândia: Juiz determina transparência na transição de governo
A crise política em Sidrolândia-MS ganhou novos desdobramentos nesta semana, com a Justiça concedendo uma liminar para assegurar uma transição de governo transparente. O juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da 2ª Vara Cível de Sidrolândia, determinou que a atual prefeita, Vanda Camilo (PP), permita o acesso da equipe do prefeito eleito, Rodrigo Basso (PL), às secretarias municipais e forneça documentos sobre a situação financeira do município. A decisão surge em meio a denúncias de pagamentos fora da ordem cronológica e ausência de informações sobre recursos para salários de dezembro e o 13º dos servidores.
Segundo a liminar, há relatos de que a prefeita tem dificultado a entrega de documentos essenciais à comissão de transição. “A falta de informações pormenorizadas torna mister que os integrantes da comissão realizem consultas e verificações nas pastas municipais, o que foi obstado a partir de 29/11/2024”, afirmou o magistrado.
A preocupação principal gira em torno da insuficiência de recursos financeiros, especialmente na Fonte 500, que sustenta a folha de pagamento dos servidores. “Há risco grave aos servidores públicos, aos credores do município e à gestão subsequente pela ausência de informações acerca do comprometimento dos recursos financeiros”, ponderou o juiz.
Além disso, o magistrado destacou irregularidades nos pagamentos realizados pela atual gestão. “A alteração da ordem cronológica, sem justificativa excepcional, não obedeceu aos comandos normativos previstos na nova Lei de Licitações”, apontou. A prefeita teria priorizado pagamentos a fornecedores específicos, violando princípios de impessoalidade e legalidade.
A decisão judicial exige que Vanda Camilo apresente até 5 de dezembro os documentos financeiros pendentes, se abstenha de impedir o acesso da equipe de transição às secretarias e suspenda quaisquer pagamentos que não respeitem a ordem cronológica. “A Administração Pública local não obedeceu à publicidade necessária aos atos administrativos”, lamentou o juiz.
Vanda Camilo, que fracassou em sua tentativa de reeleição, deixa o cargo sob o peso do maior escândalo político da história de Sidrolândia, marcado por falta de transparência e má gestão. Enquanto isso, Rodrigo Basso assume o mandato com o desafio de restaurar a credibilidade da administração municipal e enfrentar os danos causados pela gestão atual.
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Fotos: Rede Social
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