Servidor público é acusado de direcionar contratações e intimidar entidades municipais; MPE exige rigor na apuração dos fatos

Prefeita de Sidrolândia é orientada pelo Ministério Público a desfazer irregularidade na Controladoria-Geral

A prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP), foi oficialmente recomendada pelo Ministério Público Estadual (MPE) a corrigir uma irregularidade grave na administração pública municipal. A promotora de Justiça Bianka M. A. Mendes solicitou que a chefe do Executivo desfaça uma prática ilegal atribuída a um servidor lotado como chefe de Divisão na Controladoria-Geral do Município.

Segundo a denúncia apresentada pelo MPE, o servidor público direcionava entidades municipais à contratação de uma empresa de contabilidade a ele vinculada. Além disso, o funcionário teria usado sua posição para intimidar dirigentes, afirmando que, caso a empresa indicada não fosse contratada, o montante repassado às entidades seria reduzido.

A promotora Bianka Mendes destacou a gravidade do caso, enfatizando a falta de embasamento legal para que servidores imponham tais direcionamentos. “O dever do Poder Público é de prevenir e reprimir práticas ilegais, visando assegurar a lisura e a transparência na administração pública, bem como o respeito aos princípios constitucionais regentes da atividade administrativa”, afirmou.

A recomendação do MP inclui uma série de medidas que a prefeita deve adotar imediatamente, como a garantia de que as entidades municipais possam contratar serviços de contabilidade ou outros prestadores de forma livre e autônoma, sem interferências. Além disso, a prefeita deve assegurar que nenhum servidor no exercício de funções de chefia utilize sua posição para benefício pessoal ou de terceiros.

Entre as ações sugeridas, está a instauração de um processo administrativo disciplinar rigoroso para apurar as condutas do servidor envolvido. O objetivo é garantir a responsabilização administrativa, cível e até criminal, conforme previsto na legislação.

A situação reacende o debate sobre a transparência na administração pública em Sidrolândia, cidade que vem enfrentando sucessivos escândalos de corrupção. A recomendação do MPE é vista como um passo crucial para restaurar a confiança da população na gestão municipal.

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Foto: Divulgação