Tornozeleiras vão e voltam: falha em decisão judicial provoca remoção e reinstalação em réus de Sidrolândia

Advogado critica monitoramento contínuo, após prorrogação de medida ser expedida horas depois da retirada dos aparelhos

Três réus envolvidos em um esquema de corrupção na cidade de Sidrolândia, experimentaram uma breve sensação de liberdade na última semana. Devido a um lapso temporal entre o vencimento da ordem judicial e a prorrogação da medida, Marcus Vinícius Rossentini de Andrade Costa, Carmo Name Junior e Thiago Rodrigues Alves puderam retirar suas tornozeleiras eletrônicas — mas a “liberdade” durou pouco, e o monitoramento foi reinstalado horas depois.

A confusão começou porque a decisão inicial que impunha a tornozeleira havia sido determinada pela Vara Criminal de Sidrolândia em 26 de abril, com validade de 180 dias, vencendo, assim, em outubro. Com o vencimento da decisão, os réus foram até a Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual, em Campo Grande, e realizaram a remoção do equipamento: Marcus Vinícius no dia 26 de outubro, enquanto Carmo Name e Thiago Rodrigues seguiram o exemplo no dia 28.

Porém, ainda no dia 28, uma nova ordem da Vara Criminal prorrogou o uso do equipamento por mais 180 dias, entrando em vigor apenas às 14h11, horário em que o documento foi liberado no sistema do Poder Judiciário. Com isso, os réus tiveram que reinstalar as tornozeleiras. Além dos três, os réus Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, Ricardo José Rocamora e Ana Cláudia Alves Flores seguem com o monitoramento, já que não realizaram a retirada dos dispositivos.

O advogado Márcio Sandim, que defende Carmo Name, criticou a situação, considerando o uso das tornozeleiras “desnecessário” para seus clientes. “Isso é um absurdo”, afirmou. “É um desgaste desnecessário, especialmente porque, durante vigência, não houve qualquer descumprimento da decisão. Não há como deixar banalizar o uso da tornozeleira, é preciso deixar para quem realmente precisa usar.”

A situação de monitoramento também se estende a Ueverton da Silva Macedo, conhecido como “Frescura”, que está atualmente detido no Presídio de Trânsito. Segundo a decisão judicial, caso ele seja liberado, deverá ter o monitoramento eletrônico instalado imediatamente.

Entenda o caso

A operação Tromper, que revelou o esquema, foi deflagrada em 3 de abril e identificou contratos fraudulentos que somam cerca de R$ 15 milhões. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) apontou um esquema de corrupção envolvendo peculato, falsidade ideológica, fraude em licitações, associação criminosa e sonegação fiscal, todos supostamente praticados desde 2017. Em abril, o MPMS denunciou 22 pessoas envolvidas no esquema, alegando que o grupo agia com “gana e voracidade” para obter vantagens ilícitas.

A denúncia conduzida pelo Gecoc e a 3ª promotoria de Sidrolândia listou Claudinho Serra, vereador de Campo Grande e ex-secretário Municipal de Finanças de Sidrolândia, como um dos principais articuladores, com acusações de associação criminosa, fraudes em contratos e licitações públicas, peculato e corrupção passiva.

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Foto: Henrique-Kawaminami