Empresa cotada para hospital de Campo Grande é denunciada por fraude em licitação de Sidrolândia

Health Brasil, única habilitada para vencer contrato de R$ 1,2 bilhão, enfrenta acusações de direcionamento em pregão municipal

A empresa Health Brasil Inteligência em Saúde, cotada para assumir a gestão do Hospital Municipal de Campo Grande e garantir um contrato de R$ 1,2 bilhão ao longo de 20 anos, foi denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por irregularidades em licitação ocorrida em Sidrolândia. De acordo com a promotora Bianka Mendes, a denúncia envolve o antigo nome da empresa, HBR Medical Equipamentos Hospitalares Ltda, e aponta suposto direcionamento no pregão presencial nº 15/2011, realizado na gestão de Daltro Fiúza.

A investigação, fruto da Operação Lama Asfáltica — considerada a maior ação da Polícia Federal contra a corrupção em Mato Grosso do Sul — revelou que a HBR teria manipulado cláusulas do edital para garantir a vitória. “Esses direcionamentos limitaram a presença de outros concorrentes, de maneira que a HBR foi a única empresa participante do certame”, afirmou a promotora. Entre as cláusulas restritivas estavam a exigência de vistoria no local de instalação dos equipamentos e o critério de julgamento pelo menor preço global, prática que, segundo o Tribunal de Contas, requer justificativa especial.

Um ex-funcionário da empresa confirmou em depoimento que a HBR costumava fornecer editais prontos para prefeituras, incluindo Sidrolândia. “No caso de Sidrolândia foi fornecido isso aí, uma minuta, um modelo que eles pudessem usar na licitação, e eles usaram praticamente na íntegra”, revelou o depoente.

Além das irregularidades no edital, o MPE apontou que a HBR sublocou equipamentos de informática para a empresa H2L, violando uma cláusula do contrato. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), que integrou a força-tarefa da Lama Asfáltica, a prática gerou um dano estimado de R$ 99.693,79 aos cofres públicos. “A empresa contratada recebeu R$ 128.206,80 pela locação de três impressoras coloridas durante três anos, mas a sublocação indevida resultou em gastos desnecessários à administração pública”, destacou a promotoria.

O MPE agora busca o ressarcimento do valor perdido e a aplicação de multa de R$ 70.600 por danos morais coletivos, representando 50 salários-mínimos. A denúncia ocorre em um momento sensível, já que a Health Brasil é a única habilitada para assumir a gestão do hospital da Capital, o que coloca em dúvida a integridade do processo licitatório na área da saúde.

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Foto: Divulgação