Justiça afasta superintendente do Incra por não cumprimento às obras de três barragens no Assentamento Rural Eldorado II

Paulo Roberto da Silva afirma que recebeu a decisão “com tranquilidade” e que aguardava recursos para obras em barragens no Assentamento Eldorado II

A Justiça Federal afastou Paulo Roberto da Silva do cargo de superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Mato Grosso do Sul. A medida foi tomada após o não cumprimento de uma decisão judicial relacionada às obras de adequação de três barragens no Assentamento Rural Eldorado II, em Sidrolândia.

A determinação judicial, expedida na última quinta-feira (12), deu o prazo de 24 horas para que Paulo deixasse o posto. À reportagem, ele declarou ter recebido a decisão com “tranquilidade”. “Aquilo que a gente conseguia fazer sem maiores volumes de recursos do orçamento a gente fez. Nós esvaziamos as barragens para acabar com o risco iminente de um desastre”, afirmou.

De acordo com o superintendente afastado, as medidas mais urgentes já haviam sido tomadas, como a drenagem da água das barragens. No entanto, ele revelou que o órgão estava aguardando a liberação de recursos para concluir as obras. “O recurso para as obras remanescentes foi liberado há cerca de uma semana. Nós vamos resolver o problema, inclusive, o problema com o Ministério Público”, completou.

O afastamento foi motivado por uma ação civil pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal) em 2019, que apontou risco de rompimento das represas. Desde então, a Justiça afirma que o Incra não tomou as medidas necessárias para garantir a segurança no local.

Além do afastamento de Paulo Roberto, a Justiça determinou a duplicação da multa aplicada ao órgão, que já ultrapassa R$ 43 milhões. Também foi estipulado o prazo de 15 dias para que as barragens sejam desativadas, sob pena de novas sanções.

Até o momento, o Incra não se manifestou oficialmente sobre o afastamento de seu superintendente e as medidas a serem adotadas.

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Foto: Divulgação