Empresa de fachada “ganha” meio milhão de reais em primeira licitação

Logo depois de o vereador em Campo Grande, Cláudio Serra Filho, o Claudinho, do PSDB, preso há 19 dias por chefiar esquema de fraude em licitações, assumir o cargo de secretário de Fazenda, em dezembro de 2021, na prefeitura de Sidrolândia, empreiteira de fachada, a CGS Construtora, foi criada e logo numa primeira concorrência pública, por obras no município, venceu o certame e, por isso, ganhou em torno de meio milhão de reais.

O cálculo e, a denúncia, proposta na semana passada contra a trama criminosa, é do Ministério Público Estadual. A Justiça concordou com o apelo e os envolvidos viraram réus por organização criminosa, corrupção, peculato e fraude em licitações. Entre os implicados, além do vereador, outros sete seguem presos desde o último dia 3. Ao todo, 22 viraram réus pela trama.

De acordo com as investigações, conduzidas no âmbito da Tromper, a empreiteira em questão, a CGS, foi montada já com direcionamento certo: vencer licitações promovidas pela prefeitura de Sidrolândia, apenas isto.

Note trecho da denúncia:

“A empresa CGS Construtora, de propriedade da denunciada Fernanda Regina Saltareli, iniciou vínculo com a Prefeitura Municipal de Sidrolândia (vínculo pretérito inexistente) no mês de julho do ano de 2022, conquistando duas licitações, ambas conduzidas na modalidade “convite”, sendo elas as licitações n. 0024/2022 e 0025/2022, cujos valores globais iniciais foram de R$ 277.183,75 e R$ 198.465,65, respectivamente, perfazendo o total de R$ 475.649,40”.

Os investigadores exibem na denúncia a fotografia da empreiteira de Fernanda, em Campo Grande, que mais parece uma casa construída para família morar do que um empreendimento da construção civil.  Eles foram até o imóvel e lá souberam que nunca funcionou empreiteira alguma.

A denúncia narra ainda que nas licitações conquistadas pela empresa CGS Construtora, figurou como convidadas a empresa GC Obras de Pavimentação e a empresa FGC.

“Conforme se observa, a empresa FGC foi usada pelo grupo apenas para dar aparência de legalidade a licitação, com o fim de cumprir os requisitos para a carta convite. No entanto, verifica-se que ela havia sido recém-criada na data de 31 de maio de 2022, sem possuir qualquer histórico com o ente público”.

Fernanda, a dona de araque da empreiteira teria apenas “emprestado” o nome para entrar no esquema milionário.

Trama que, segundo o MPMS, era toda chefiada pelo vereador tucano, encarcerado desde o dia 3 de abril. Era o parlamentar que dominava o andamento das concorrências. Na prática, era ele quem determinava o nome da empresa vencedora.

Muito mais

“Agindo da mesma maneira que Cleiton Nonato [outro que seria empreiteiro dono de construtora de fachada], a denunciada FERNANDA REGINA SALTARELI empresta seu nome para figurar como sócia proprietária da empresa CGS Construtora e Serviços, facilitando a ocultação do grupo de empreiteiras durante as licitações”.

Ainda conforme o MPE, a farra nas licitações era flagrante e captava milhões de reais em Sidrolândia, como anotado neste trecho da denúncia:

“Dessa maneira conforme demonstrado, aproximadamente oitenta dias após Cláudio Serra Filho ser nomeado para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Fazenda [assumiu em dezembro de 2021], as empresas investigadas, mesmo não possuindo vínculo pretérito com a municipalidade, conquistaram as suas primeiras licitações que foram conduzidas na modalidade “convite”, e, em menos de cinco meses após as primeiras conquistas, as empresas [incluindo a CGS] já eram detentoras de contratos que se somados chegam a quase R$ 12.000.000,00, sem os já conhecidos aditamentos, e em atuação atual e com iminentes práticas delitivas no Município”.

Claudinho deixou a secretaria de Fazenda em Sidrolândia, em maio de 2023, mês que assumiu mandato de vereador. Ele era suplente.

Na denúncia do MPMS, além do vereador foram incluídos 21 nomes de comparsas seus, o da dona da CGS entre os quais.

Os denunciados, incluindo a dona da empresa de fachada, foram denunciados por corrupção, crime que, segundo a regra, pode alcançar até 12 anos de reclusão.

Pelos crimes praticados, organização criminosa, corrupção, peculato e fraude em licitações, conforme o MPMS, os implicados na trama podem ser sentenciados a penas que superam 20 anos de prisão.

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