A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada em julho na Câmara Municipal de Sidrolândia para investigar contratos de empresas que atendem a prefeitura, considera usar força policial para busca e apreensão de documentos e cópias de contratos que foram solicitados e que não foram entregues pelo Executivo.
No último dia 11 de agosto, a comissão enviou requerimento à prefeitura solicitando uma série de documentos com a finalidade de apurar as irregularidades em todas as licitações celebradas pelo Executivo de janeiro 2021 até julho de 2023, incluindo os contratos com empresas que foram alvos da “Operação Tromper”, deflagrada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). O chefe de gabinete Waldemar Acosta informou que o pedido foi protocolado, mas questionava os termos do ofício.
“Eles protocolaram quase 12h, a prefeitura só funciona até 13h30. Na segunda, é ponto facultativo devido ao feriado da padroeira da cidade, na terça-feira, eles deram um prazo de três dias corridos, como será possível?”, questiona Waldemar.
O chefe de gabinete ainda informou que a prefeitura vai responder o ofício e garantiu que vai entregar os documentos. “Claro que a prefeitura vai fornecer os documentos, mas dentro de um prazo plausível”, finalizou Acosta.
Em resposta à solicitação envida na ultima sexta-feira (18) à comissão, a prefeitura se negou a entregar a copia dos contratos alegando que os documentos solicitados não estão relacionados ao assunto que levou a criação desta CPI. Em outras palavras, a Executivo considerou que os documentos solicitados não são relevantes para a investigação em curso e não contribuiriam para o entendimento ou resolução das questões que motivaram a instauração da comissão.
“Em resumo, informa-se que os documentos requeridos não pertencem ao objeto dessa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), pois dissociados dos fundamentos presentes no Requerimento, que deu causa à sua instauração”, justificou a prefeitura em documento assinado pelo controlador-geral do munícipio.
Diante da recusa na prestação de informações, o vereador Enelvo Iradi Felini Junior (PSDB), que preside a CPI, informou ao Campo Grande News que agendou uma reunião extraordinária da comissão para a segunda-feira (21) para definir quais serão as medidas tomadas, admitindo ajuizar o pedido ou até mesmo o uso de força policial para busca e apreensão dos documentos solicitados.
“Eles alegam que o que foi pedido não faz parte da CPI, mas todos os contratos fazem parte, tanto o que está sendo investigados pelo MP e também os que não estão. Não queremos atrapalhar a investigação, mas sim acrescentar, tem várias licitações que precisamos trabalhar e não conseguimos os documentos pedimos. Vamos nos reunir segunda e tomar uma atitude para definir se vamos pedir o auxilio policial ou conseguir através de deliberação do juiz”, frisou o parlamentar.
A reportagem tentou contato com a prefeita de Sidrolândia, Vanda Camillo (PP), para comentar sobre a recusa na entrega dos documentos solicitados pela CPI, mas até a publicação da matéria não houve sucesso. O espaço segue aberto.
Operação
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), deflagrou no mês passado a segunda fase da “Operação Tromper”, tendo como alvo o cumprimento de quatro mandados de prisão e cinco de busca e apreensão na cidade.
O desdobramento das investigações, depois da primeira fase da Operação “Tromper”, identificou o efetivo conluio entre empresas que participaram de licitações e firmaram contratos com a Prefeitura Municipal de Sidrolândia, que somados chegam a valores milionários.
Também se apurou a existência de uma organização criminosa voltada a fraudes em licitações e desvio de dinheiro público, bem como o pagamento de propina a agentes públicos, inclusive em troca do compartilhamento de informações privilegiadas da administração pública.
“Tromper”, verbo que dá nome à operação, traduz-se da língua francesa como ‘enganar’.
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