Pelo menos até a criação de uma lei específica, está suspensa a licença para desmatamento no Pantanal. O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira (14) pelo governador Eduardo Riedel (PSDB). Ele prometeu publicar um decreto na próxima quarta-feira (16), oficializando o anunciado hoje.
O desmatamento no Pantanal está suspenso até que o governo conclua o que chamam de “Primeira Lei do Pantanal”, que será debatida e precisará de aprovação na Assembleia Legislativa. A suspensão é uma resposta à cobrança do Ministério do Meio Ambiente por providências para o desmatamento indiscriminado no bioma. A expectativa é de que a nova lei seja criada em no máximo 60 dias.
O Ministério Público Estadual já havia aberto inquérito para apurar danos ao Pantanal Sul-Mato-Grossense em decorrência dos desmatamentos de vegetação nativa. Na ocasião, o promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida publicou uma recomendação para que o Imasul se abstenha de emitir quaisquer autorizações de supressão vegetal na área do Pantanal e ainda elabore uma avaliação dos impactos sinérgicos das atividades de supressão vegetal.
A promotoria também recomendou que não licenciem mais atividades de monocultura antes da realização de uma Avaliação Ambiental Integrada para avaliação dos impactos sinérgicos da monocultura no Pantanal e que, após sua realização, passem a exigir licenciamento ambiental de todas as áreas de plantio de monocultura no Pantanal.
Segundo a promotoria, o cenário de desmatamento no Pantanal tem se acentuado nos últimos anos. “Em meados de 2010, estudos já indicavam o aumento do desmatamento na região. Mais recentemente, tal cenário tem se agravado a tal ponto que hoje os desmatamentos no bioma possuem a maior velocidade média do Brasil, com a derrubada de 78 hectares por dia. Em 2021, os alertas de desmatamento no Pantanal totalizaram 28,6 mil hectares, um aumento de 15,7% das taxas de desmate do bioma entre 2020 e 2021”, reforçam.
Os promotores relatam ainda que em Mato Grosso do Sul apenas 64% das áreas com constatação de desmatamento potencialmente ilegal foram vistoriadas para fiscalização e o avanço das monoculturas no Pantanal também tem contribuído para a degradação do bioma.
“Com a supressão da vegetação nativa e a sua substituição por extensas culturas de grãos no planalto, o risco de erosão do solo aumenta, provocando o assoreamento dos corpos hídricos da planície, alterando profundamente as dinâmicas locais, com impactos diretos para a diversidade regional. O desenvolvimento dessas atividades também causa impactos decorrentes da utilização de agrotóxicos. Hoje, o Pantanal sofre com a contaminação por pesticidas trazidos de outras localidades pelos rios que cruzam essa região de grande fluxo hídrico. Esse cenário tende a se agravar com o avanço da plantação extensiva para dentro dos limites do bioma”, reforçam.
Outro lado
Segundo o Governo, no território de Mato Grosso do Sul, o Pantanal tem quase 85% de sua cobertura original preservada. Eles levam em consideração o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil publicado pelo projeto MapBiomas Alerta – divulgado no dia 28 de julho deste ano –, que apontou redução de 12% na área desmatada no Estado em 2022, em comparação com o apurado em 2021.
Segundo o governo, os pedidos de supressão vegetal são feitos de forma on-line e, dependendo da dimensão da área de intervenção, passam por análise dos técnicos do instituto, que levam em conta uma série de critérios e condicionantes previstos na legislação em vigor para emissão ou não da autorização.
Por:InvestigaMS
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