MPE pede a nulidade do contrato decorrente da licitação 082, realizada no ano de 2012, quando Nelsinho se despedia da prefeitura de Campo Grande

Prefeito de Campo Grande na licitação bilionária do transporte coletivo, Nelsinho Trad (PSD), atual senador, vai sair em defesa da lisura do contrato com o Consórcio Guaicurus. O depoimento como testemunha de defesa das empresas de ônibus, comandadas pela família Constantino, foi realizado ontem (28).

No processo, o MPE (Ministério Público Estadual) pede a nulidade do contrato decorrente da licitação 082, realizada no ano de 2012, quando Nelsinho se despedia da prefeitura. O edital chegava a R$ 3,4 bilhões e o vencedor levou a exploração do transporte coletivo por 20 anos.

Há onze anos, em 2011, o serviço era explorado pelo mesmo grupo, que levava o nome de Assetur (Associação das Empresas do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande). Mas o clima entre o então prefeito e os empresários era bem menos amistoso. Em 10 de agosto de 2011, o prefeito contou aos jornalistas que rasgou a proposta de reajuste tarifário enviado pela empresa e exigia investimentos de R$ 40 milhões.

No mês seguinte, houve rompimento do contrato, que deveria se findar somente em 2014. A nova parceria, fruto da licitação contestada pela promotoria, foi definida em 25 de outubro de 2012, dois meses antes de Nelsinho dar adeus à prefeitura.

A ação civil pública quer a nulidade da licitação entre a prefeitura de Campo Grande chegou à 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos em setembro de 2020. Após irregularidades no Paraná.

Investigações

Deflagrada em 2017, a operação Riquixá denunciou a atuação de organização criminosa integrada por empresários de transporte coletivo e diversas prefeituras do País. A quadrilha era voltada à prática de crimes ligados ao direcionamento ilegal de concorrências públicas para a concessão do serviço público de transporte coletivo.

No Paraná, a investigação chegou à delação premiada firmada por Sacha Breckenfeld Reck, que atuou como consultor da prefeitura para realizar a licitação em Campo Grande.

Ele contou, conforme a promotoria paraense, que o edital foi direcionado para manter as empresas que prestavam serviço na época: Cidade Morena, São Francisco, Jaguar e Campo Grande. Uma empresa de Curitiba foi “convidada” para simular concorrência no certame.

Com base nesses indícios, o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira pediu auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União), que confirmou as suspeitas de irregularidades, como restrição à competitividade e adoção de critérios favoráveis ao consórcio Guaicurus. O pedido de perícia foi negado pela Justiça.

Nesta etapa de audiências, o MPE convocou técnicos da CGU e delatores. Já o Consórcio Guaicurus será defendido por Nelsinho Trad, João Rezende (que deixou o comando do grupo empresarial para disputar as eleições 2022) e ex-gestores da administração municipal.

Transtorno

Enquanto a Justiça se volta ao passado, o presente dos passageiros do transporte coletivo vai de mal a pior. Na última semana, greve dos trabalhadores por atraso salarial deixou a cidade sem ônibus por 24 horas.

No mais, a rotina é de veículos lotados e pontos que são símbolos de Campo Grande: uma estaca de cor laranja fincada na calçada. Mesmo nessas condições, a movimentação é para que a tarifa suba para R$ 6,16. Atualmente, o passe custa R$ 4,40.

*Por: O Jacaré