O contrato milionário foi assinado em 7 de dezembro de 2020, no apagar das luzes do mandato do então prefeito José Izauri de Macedo, o Dr Izauri (DEM)

Fachada da prefeitura de Navirai (Foto:Divulgação)

Após alerta do MPE (Ministério Público do Estado), a prefeita de Naviraí, Rhaiza Matos anulou contrato de R$ 72,5 milhões para gestão do lixo. O contrato milionário foi assinado em 7 de dezembro de 2020, no apagar das luzes do mandato do então prefeito José Izauri de Macedo, o Dr Izauri (DEM). A contratada foi a Braspy Construtora e Comércio de Importados Ltda, empresa com sede em Campo Grande.

Logo no início de 2021, o Ministério Público recomendou a suspensão do contrato. A prefeita acatou a medida e, recentemente, anulou o documento. A PPP (Parceria Público-Privada) previa a “modernização, gestão, manutenção, otimização e geração de energia ambientalmente sustentável através do processo de tratamento térmico de resíduos em especial os RSU resíduos sólidos urbanos no Município de Naviraí/MS, exceto o lixo reciclável”.

De acordo com a prefeitura, a anulação do contrato impediu que os contribuintes pagassem à empresa pela gestão do lixo, que continua sendo feita pela administração municipal sem nenhum problema.

No último dia 8, o promotor Daniel Pívaro Stadniky ingressou com ação de violação aos princípios administrativos contra o Comitê Gestor das Parcerias Público-Privadas, que aprovou a contratação da empresa. Os denunciados são: Sergio Henrique dos Santos (Gerente de Finanças), Claudio Cezar Paulino da Silva, Ana Paula Krambeck Silva Rocha, Astolfo Carlos Mendes, Fauze Walid Selem e Milena Cristina Feuser.

“Ocorre que este resultado só foi possível porque os Requeridos, de forma dolosa, inseriram informações ideologicamente falsas na ata da reunião do Comitê Gestor das Parcerias Público-Privadas do Município de Naviraí/MS realizada no dia 01/11/2019”.

Segundo o promotor, a constatação de que as informações inseridas eram ideologicamente falsas foi alcançada a partir da análise comparativa entre o “Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira” e o “Projeto de Estudo Técnico Operacional Termoelétrica”, apresentados em conjunto pela empresa Braspy Energy Brasil.

Para o MPE, houve supervalorização intencional das receitas de venda do material reciclável, apesar desse lixo ser excluído do edital, e dos resíduos sólidos urbanos.

“Neste particular, constatou-se que os Requeridos indevidamente aprovaram o fato de que as receitas oriundas do recebimento de resíduos sólidos seria formada pelo somatório de resíduos sólidos oriundos de diversos municípios, enquanto que o Município de Naviraí somente poderia entregar à empresa os resíduos sólidos gerados em seu próprio território, já que, como é óbvio, não poderia dispor sobre os resíduos gerados em território de outros municípios”.

Taxa de lixo – A prefeitura de Naviraí deverá cobrar taxa do lixo. Conforme divulgado em 15 de março, técnicos da Agems (Agência de Regulação de Serviços Públicos de MS) vão atuar como mediadores na questão, levando esclarecimentos à população e aos vereadores.

“Mostrando que a taxa de lixo, da forma que será cobrada, terá base de cálculo onde algumas classes, de baixo poder aquisitivo, serão isentas da cobrança”.

Atualmente, o município gasta entre R$ 6 milhões e R$ 7 milhões por ano com coleta de lixo. A renúncia dessa receita pode levar à improbidade administrativa e, consequentemente, cassação do mandato.

Drama na Capital

A mesma sorte não teve Campo Grande, que sofre para anular o contrato firmado entre o município e a Solurb, consórcio formado pela Financial Construtora Industrial e LD Construções, no final da gestão de Nelsinho Trad (PSD), em outubro de 2012. Ao contrário da prefeita de Naviraí, que anulou o contrato no segundo ano de mandato, Alcides Bernal (PP) só cancelou o contrato no apagar das luzes.

O Tribunal de Contas do Estado acabou validando o contrato de forma ilegal, conforme a investigação da Polícia Federal na Operação Mineração de Ouro, ocorrida em junho do ano passado contra três conselheiros da corte, Waldir Neves, Ronaldo Chadid e Osmar Jeronymo.

Conforme o MPE, houve o pagamento de R$ 50 milhões em propinas ao ex-prefeito Nelsinho, que usuou R$ 29,2 milhões para comprar a Fazenda Papagaio em Porto Murtinho. Ele foi condenado em março do ano passado em sentença do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, por improbidade administrativa.

O magistrado também determinou o cancelamento do contrato bilionário com a Solurb e a realização de nova licitação, mas o Tribunal de Justiça suspendeu a execução da medida. Em outra ação, o MPE cobra R$ 101,5 milhões dos acusados de improbidade administrativa, que inclui João Amorim, acusado de ser sócio oculto da Solurb.