O vereador Sandro Luiz quer continuar como presidente do Legislativo, mas a prefeita Vanda Camilo quer que seja realizada nova eleição.

O cargo de presidente da Câmara de Vereadores de Sidrolândia ainda é incerto. O vereador Sandro Luiz (PSD) quer continuar como presidente do Legislativo, mas a prefeita Vanda Camilo (PP) quer que seja realizada nova eleição.

Após Vanda Camilo ser eleita como prefeita da cidade no último domingo (13), ela sairá do cargo de presidente do Legislativo em definitivo, deixando o cargo vago. Sandro Luiz está como presidente interino e quer entrar com uma liminar para permanecer no cargo, mas Vanda Camilo quer novas eleições.

A procuradora jurídica do município, Camila Zaidan, tomou conhecimento do caso e emitiu um parecer.

Segundo ela, há duas interpretações possíveis sobre o caso: “A 1ª intepretação é de que vagando em definitivo o cargo de Presidente da Mesa Diretora permanece o Vice-Presidente já que há previsão de sua substituição quando da vacância eventual, convocando neste caso eleição para o cargo de Vice-Presidente (Art. 42, inciso III da Lei Orgânica)”, descreve.

“Enquanto a 2ª interpretação, é de que o pleito eleitoral deverá ser convocado para o cargo da Mesa Diretora que respectivamente vagar, ou seja, o de Presidente, haja vista que os Vereadores se candidatam previamente ao cargo que lhe interessam e os demais vereadores votam no candidato que efetivamente desejam que ocupem determinado cargo na Mesa” afirma.

Ainda de acordo com a procuradora, existe uma ausência de norma no Regulamento Interno da Câmara que regulamente a situação. Por isso, fica mais difícil decidir sobre o caso.

Camila se isenta de opinar e conclui que a situação “pode ser deliberada pelos próprios Vereadores, não vislumbrando qualquer irregularidade ou ofensa às normas prescritas se os membros do Plenário por dois terços dos votos (quórum para modificação ou inclusão de dispositivos no Regimento Interno) decidirem por uma ou outra interpretação, registrando a decisão em ata e posteriormente implementando-a no diploma legal respectivo, sanando definitivamente a omissão”.

Caso o Legislativo não tenha um consenso sobre a decisão, “o conflito transcenderá a esfera judiciária cabendo ao juízo analisar e julgar o caso, se identificado infringência às normas Constitucionais”.

Os vereadores do município pretendem propor a votação na próxima sessão ordinária, que será realizada na terça-feira (22).