Di Cezar terá de devolver seis lotes avaliados em R$ 3 milhões. Empresa dele não gerou renda nem dinheiro para a cidade.
O ex-vereador de Sidrolândia Cezar Luiz Assmann, mais conhecido como Di Cezar, terá de devolver para a prefeitura, seis lotes localizados na Avenida Dorvalino dos Santos em até 30 dias. Os imóveis estão avaliados em mais de R$ 3 milhões.
Tudo começou em um processo movido pelo Ministério Público em 2012. A prefeitura doou o espaço para a empresa RL Indústria & Comércio de Madeiras LTDA, com o objetivo de que fosse construída uma indústria para a fabricação de imóveis no prazo máximo de dois anos. Mas não foi isso que aconteceu. Hoje, no local há barracões onde funciona um show room de móveis no estilo rústico.
O motivo da ação do MP foi em razão de haver documentos levantados junto à Receita Federal que apontavam que a empresa era de fachada. Já que suas contas de luz eram extremamente baixas e não havia nenhuma movimentação econômica entre 2006 e 2011.
A empresa ganhadora dos lotes não gerou os empregos prometidos e desviou a finalidade descumprindo os encargos da doação. No contrato, estava proibida a transferência dos imóveis sob pena da retomada do local pelo doador. Em 2006 a empresa fechou e em 2009, alugou a área para a Construtora Sanches Tripolini.
O ex-vereador alegou como defesa que deixou de ser o responsável pela empresa em 2010, após transferi-la para seu filho. Ele disse também que alugou o local para outra empresa apenas por um período de cinco meses, apenas para superar um momento de crise econômica.
Em outubro de 2019 o STJ- Supeior Tribunal de Justiça através do ministro Gurgel Faria, deu a sentença em última instância a favor da devolução do espaço para o município. Já o município pediu a execução da decisão, somente agora.
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